Este espaço comunicativo foi pensado com o propósito de facultar a todos os interessados um conjunto de reflexões e recursos didácticos relativos ao ensino das disciplinas de Filosofia e Psicologia, acrescentado com alguns comentários do autor.

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Sexta-feira, 2 de Maio de 2008

Respostas da Ficha Formativa de PAS – 11º Ano (30.04.2008)

1. O Mutualismo é um sistema privado de protecção social que visa o auxílio mútuo das pessoas em situação de carência ou melhoramento das suas condições de vida. A adesão é feita de forma voluntária e solidária, existindo um fundo comum gerado pelas quotizações dos mutualistas, o qual permite garantir o seu futuro, bem como o dos seus familiares.
Os objectivos genéricos de protecção social mutualista são promovidos por instituições de tipo associativo e inscrição facultativa; e eles visam promover e desenvolver acções de protecção social, solidariedade e entreajuda a favor dos associados, suas famílias e dos beneficiários por aqueles designados. Por outras palavras, garantir e conceder benefícios de previdência, destinados a reparar as consequências da verificação de factos contingentes, relativos à vida e à saúde dos associados, suas famílias e dos beneficiários por aqueles designados, e a prevenir, na medida do possível, a verificação desses factos.
 
2. O regime geral da segurança social (parte do Sistema Público da Segurança Social) é aquele que engloba os trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores independentes. A estes últimos é obrigatória a inscrição na Segurança Social, sendo os por conta de outrem inscritos pelas entidades empregadoras. As contribuições dos trabalhadores independentes é feita em função das eventualidades, enquanto que os por conta de outrem é uma percentagem sobre as remunerações base, fixada por lei. Por sua vez, a aplicação das contribuições dos trabalhadores destina-se para casualidades de doença, pensões de maternidade, acidentes de trabalho, doenças profissionais, prestações de desemprego, pensões de invalidez, pensões de reforma, de morte, etc.
 
3. Pergunta de resposta aberta. Itens de resposta:
a) analogia entre agravamento fiscal (ex., IRS e IRC, no caso das empresas) e tentativa de sustentabilidade da Segurança Social;
b) o problema do envelhecimento da população e consequente aumento do número de beneficiários das pensões de reforma; aumento das prestações sociais (ex., rendimento mínimo e afins).
c) o problema da baixa taxa de natalidade e consequente redução da população activa.
d) A sustentabilidade do sistema versus aumento da idade da reforma e decréscimo nos montantes das pensões de reforma;

e) aumento do deficit público e perigo de ruptura financeira nas contas da Segurança Social.


rotasfilosoficas às 11:06

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comentários:
De Zé da Burra o Alentejano a 29 de Maio de 2008 às 15:29
“Baixa Natalidade”

A baixa natalidade não é uma característica nova dos países desenvolvidos, com melhor nível social, acontece na Alemanha, em França, no Luxemburgo, EUA, Austrália, etc....; ao invés nos países subdesenvolvidos, a natalidade é muito alta e também a pobreza.

Nos países desenvolvidos, os cidadãos desejam ter filhos mas querem sobretudo proporcionar-lhes um nível de vida igual ou superior ao seu, o que é cada vez mais difícil: 1.º) o emprego chega cada vez mais tarde e é precário, por isso as famílias constituem-se mais tarde e têm menos filhos e mais tarde também por isso; 2.º) as despesas com as crianças são muito grandes e durante muitos anos, entretanto há que criá-las, prestar-lhes cuidados de saúde, lazer, fornecer-lhes a formação para poderem sobreviver nesta “selva” competitiva. Os pais responsáveis pensam na preparação que poderão dar aos seus filhos e a escolaridade básica não chega para poderem aspirar a um nível de vida aceitável. As classes muito baixas não têm consciência ou não se preocupam com isso e têm mais filhos, o que lhes trás algumas vantagens imediatas em termos de abonos de família e outros. Vantagens que são insuficientes para aliciar um cidadão mediano.

A baixa natalidade pode ser e é facilmente compensada com a aceitação de imigrantes. Portugal tem nessa área uma larga experiência e também já cerca de 1 milhão de imigrantes (legais e outros). Poderá receber mais se o desejar. A reposição da força de trabalho com recurso aos nossos filhos, embora louvável, implica um investimento de vinte e tantos anos: entretanto, tanto os pais como o país terão que prestar-lhes cuidados vários: alimentação, vestuário, lazer, saúde, educação e formação profissional. Quanto aos trabalhadores imigrantes, esses custos foram suportados pelos seus pais e pelos países de origem, por isso, vêm prontos para trabalhar e, só por isso, ficam mais económicos ao país de acolhimento. Além disso, como os imigrantes se sujeitam a piores condições de trabalho e a salários mais baixos, ajudam a aumentar a competitividade do país, i.e., forçam a baixar os salários. Muitos dos imigrantes nem vão esperar por qualquer reforma, porque pretendem apenas amealhar uns milhares de euros, regressar aos seus países, trocá-los por moeda local, com ganhos cambiais, para construírem então o seu futuro nos países de origem.

Portugal já tem uma alta taxa de desemprego, por isso, porque é devemos ter mais filhos? Assim, a “fraca natalidade” apenas serve para justificar o aumento da idade das reformas, por forma a que os contribuintes não cheguem a beneficiar dos descontos feitos durante toda a vida, porque muitos deles morrem antes. Perversa forma de gerir a Segurança Social!


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