Este espaço comunicativo foi pensado com o propósito de facultar a todos os interessados um conjunto de reflexões e recursos didácticos relativos ao ensino das disciplinas de Filosofia e Psicologia, acrescentado com alguns comentários do autor.

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Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2008

A acção moral kantiana

    O que é uma acção moralmente válida? Diremos imediatamente que é uma acção que cumpre o dever ou evita infringi-lo. Quando dizemos a verdade em vez de mentir; quando não cometemos qualquer fraude na declaração de impostos; quando socorremos os necessitados ou não nos apossamos de bens alheios estamos a agir bem, a fazer o que é devido. Mas será que agir bem, cumprir o dever - o que ésempre louvável - é suficiente para que uma acção seja moralmente válida?Kant diz que não.

Então o que é, para Kant, uma acção moralmente válida? É uma acção em que cumprimos o dever - isso é importante - por dever - isto é mais importante. O que quer dizer cumprir o dever por dever? Significa cumprir o dever tendo como único e exclusivo motivo o respeito pelo dever, isto é, o cumprimento do dever é um fim em si mesmo. Exemplifiquemos: há uma norma moral que me diz que não devo mentir. Suponhamos que na minha declaração de impostos não cometo qualquer fraude, não falsifico qualquer dado. É claro que cumpro o dever de não mentir.
Imaginemos que cumpri o dever de não mentir por receio de ser preso, por não querer ser alvo de uma investigação fiscal, para não ver a minha reputação prejudicada. Não cometendo qualquer fraude, cumpri o dever de não mentir. Contudo, não cumpri o dever por dever. Porquê? Porque não mentir foi um meio para evitar situações desagradáveis: cumpri o dever por medo, por receio, por interesse em evitar problemas. Não respeitei incondicionalmente a norma que proíbe a mentira. Se dissesse a mim mesmo "Não devo mentir porque é meu dever não mentir", estaria a cumprir o dever sem dar importância a mais nada: cumpriria o dever por dever. Ora, o que concluir do exemplo dado? Disse a mim próprio: "É do meu interesse cumprir o dever." Agi em conformidade com o dever, fiz o que era devido, mas o motivo que me levou a agir conforme ao dever não foi pura e simplesmente cumprir o dever. Quando cumprimos o dever sem qualquer outro motivo a influenciar-nos a não ser a vontade de o cumprir, estamos, segundo Kant, a agir de uma forma moralmente válida. Melhor dizendo, esta é a única forma de agir que Kant considera moralmente válida.
Por outras palavras, o que está Kant a dizer-nos? Que para avaliar a moralidade de uma acção o que conta é a intenção de quem age? O que nos motiva a cumprir o dever é, para a ética kantiana, o problema decisivo. Não se trata simplesmente de cumprir o dever, mas sim de como cumprir o dever. As normas morais vigentes numa determinada sociedade dizem-nos que deveres cumprir ("Não matarás!"; "Não roubaras!"; "Não mentiras!"), mas não como cumprir esses deveres, qual a forma válida de os cumprir. Onde encontrar o princípio que nos diz como devemos cumprir o dever? Na nossa consciência de seres racionais que se reconhecem dotados de liberdade. Que princípio é esse? Kant dá-lhe o nome de lei moral.
A lei moral diz-nos: "Deves absolutamente e em qualquer circunstância cumprir o dever pelo dever.
Come se vê, a lei moral exige um absoluto e incondicional respeito pelo dever. Assim, é nosso dever não matar por absoluto respeito pela dignidade e valor da vida humana e não por causa dos problemas que a infracção desse dever acarretaria. Dizendo-nos a forma como devemos agir ao cumprir o dever, a lei moral é, para Kant, uma lei puramente formal. Não dá regras concretas e particulares de acção, mas exige que as nossas acções boas tenham sempre uma determinada forma. Tal exigência é absoluta e deve-se cumprir o que a lei moral ordena por puro e simples respeito por ela. Isto quer dizer que a lei moral é um imperativo categórico e não um imperativo hipotético.
O imperativo hipotético é uma ordem condicionada. A sua forma geral é esta: Se queres (A) deves fazer (B). Em termos mais concretos: «Se não queres ter problemas, não ofendas os teus vizinhos. O cumprimento do dever não é exigido por si mesmo. É um meio para um fim. "Não ofender os vizinhos" é a ordem que se deve cumprir para evitar problemas. Se é meu interesse evitar aborrecimentos e quezílias com os meus vizinhos não devo ofendê-los.
Por outro lado, o imperativo categórico é uma ordem que não está submetida a condições: ordena que se cumpra o dever tendo em conta simplesmente o dever ("Não deves ofender os teus vizinhos porque esse é o teu dever"). O cumprimento do dever é exigido como fim em si mesmo (sem esperar nada em troca).
 
Miguel Alexandre Palma Costa

rotasfilosoficas às 13:57

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