Este espaço comunicativo foi pensado com o propósito de facultar a todos os interessados um conjunto de reflexões e recursos didácticos relativos ao ensino das disciplinas de Filosofia e Psicologia, acrescentado com alguns comentários do autor.

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Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017

A democracia sem partidos é possível

 

Democracia.jpg

 

Passaram poucos dias que o líder de um partido regional de direita, num programa televiso (Parlamento Madeira), proferiu as seguintes palavras: “A sociedade está aqui, está nos quatro partidos. A sociedade demonstrou que quer estar com os partidos. Essa ideia de que os partidos não são importantes, isso aí é uma falácia. A democracia sem partidos não é possível”.

 

Ora, perante tal confissão/depoimento, qualquer cidadão menos atento e conhecedor destas matérias, nada teria a contrapor e/ou adicionar. Contudo, o tempo das verdade absolutas acabou, e a opinião deste líder e deputado no/do parlamento regional (ALRAM) – que carece de fundamentos históricos, académicos e até políticos – obviamente livre e publicamente exposta, movida naturalmente por interesses políticos, pessoais e partidários, se não for reformada/corrigida, ficará, digamos como a água parada, “começa a criar répteis no espírito” e, portanto, como proferiu Winston Churchill, terá de ser modificada pois “não há mal nenhum em mudar de opinião… contanto que seja para melhor”, claro!

 

Assim, e porque um homem que não vê os dois lados da questão é um homem que não vê absolutamente nada, procurarei nas linhas que se seguem demonstrar a todos os que leem estas linhas – e ao líder e deputado regional indicado – que é possível a democracia sem partidos políticos, sustentando o meu argumento em premissas muito simples e de fácil entendimento, vejamos:

1.ª- a palavra democracia surge pela primeira vez na Grécia antiga (cerca de 508 a. C.) e refere-se, na altura, a um novo sistema político que representava uma alternativa à tirania. Com o surgimento deste novo regime emergiram então reformas políticas que concediam a cada cidadão (homens do sexo masculino livres) um voto apenas, nas assembleias regulares relativas a assuntos públicos. Como é simples de se perceber, não havia, neste período, partidos políticos organizados; contrariamente aos sistemas democráticos contemporâneos; a democracia não se regia pela eleição de representantes, as decisões respeitavam sim a opinião da maioria dos cidadãos da polis relativamente a cada assunto aberto ao debate público.

 

2.ª- o conceito de democracia é bem distinto do conceito de partidocracia. Enquanto o primeiro se refere a um sistema político em que a autoridade/poder emana do conjunto dos cidadãos, baseando-se, evidentemente, nos princípios de igualdade e liberdade, o termo partidocracia aponta para um sistema onde a preponderância é de um ou mais partidos políticos no governo ou no poder. Por outras palavras, em democracia, o funcionamento da política assenta na atividade política/cívica dos cidadãos, que as exercem por direito próprio e aqui os partidos políticos são um instrumento útil para os cidadãos se organizarem; digo útil mas não obrigatório, pois é escolhido livremente, tendo os cidadãos sempre o direito e liberdade de não o adotar, em preferência por outras vias. Ao inverso, num regime partidocrático, o funcionamento da política centra-se no monopólio político dos partidos, na exclusividade no acesso ao poder; os cidadãos não têm acesso direto à decisão política, são obrigados a fazê-lo por meio de partidos, sujeitando-se aos que já existem, aos seus estatutos, aos “defeitos” do sistema e daqueles que o instituíram e controlam.

 

3.ª- os elevados níveis da taxa de abstenção em Portugal – que já ultrapassou num ato eleitoral a fasquia dos 65% – mostram que esta nossa “democracia” está doente, ou melhor, que nos atos eleitorais recentes há um distanciamento crescente entre o que o cidadão quer e o que os partidos políticos lhe propõem. Mais: se um qualquer cidadão informado fizesse uma análise cuidada dos partidos políticos portugueses do pós 25 de Abril de 1974, e das responsabilidades governativas e principais consequências para o estado atual do país, rapidamente assinalaria que os partidos do chamado “arco da governação” têm estado não ao serviço do povo (do “bem comum” ou interesse nacional) mas dos grandes lóbis; que existe uma grande promiscuidade entre a política, os negócios e o mundo financeiro; e que esta partidocracia tem sido o espaço onde, através dos jogos de interesses, do clientelismo, das ligações entre os eleitos e importantes escritórios de advogados e a banca..., para chegar ao controle de sectores estratégicos como a energia, os transportes, telecomunicações, etc., e não para resolver os problemas do país e dos cidadãos. Se é este o caminho para a “democracia”, ou melhor, partidocracia – a satisfação de ambições pessoais, do controle do poder pelo poder – então acredito que a breve prazo os cidadãos – e o bom senso – se prestarão a questionar o papel dos partidos dentro da democracia e a procurar novas alternativas a este regime.

 

4.ª- por último, afirmar que sem partidos políticos não pode haver democracia, é verbalizar uma das maiores falácias difundidas pelos políticos que querem impor o atual sistema, como se não houvesse alternativa possível (falácia indutiva da generalização).

No mundo de hoje, com a tecnologia, informação e todo o conhecimento de que dispomos, não faz sentido pensar os partidos como os únicos e legítimos representantes do interesse público. A descrença da sociedade nos partidos políticos começa a dividir populações de certos países ao meio… e, a este propósito, veja-se, por exemplo, as gigantescas manifestações de cidadãos anónimos que no Brasil gritam que os partidos existentes no seu sistema político não os representa. Por outro lado, podemos ainda observar um exemplo que vem bem do centro da europa. Na Suíça a democracia remonta ao século XIII, e na Ländergemeinschaft de Sarnen, Cantão de Obwalden, todos os cidadãos elegíveis se reúnem para decidir acerca da condução da administração dos assuntos públicos do ano seguinte. Aqui a democracia não se tornou numa formalidade impessoal, numa questão de máquinas de votos e de escrutínios secretos. Para estes suíços, a participação nos assuntos da comunidade não é apenas uma ocasião de comemoração mas também de escolha; aqui a democracia é exercida de modo direto e os interesses da sociedade não raras vezes se sobrepõem aos interesses do Estado. Aqui, aquilo que alguns consideram impossível foi tentado e concretizado, ou seja, a realidade factual comprova-nos que a democracia sem partidos é possível!

 

Miguel Alexandre Palma Costa


rotasfilosoficas às 21:37

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Quinta-feira, 5 de Outubro de 2017

5 de Outubro - DIA MUNDIAL DO PROFESSOR

 

Dia do Professor.jpg

 

 

Precisamente na data em que se comemora o Dia Mundial do Professor, avista-se mais uma greve "parcial" de professores a partir de 2 de Novembro.

Ora, este é seguramente o resultado/consequência de censuráveis polí­ticas que conduziram ao estado (motivação, estatuto, conjuntura...) em que se encontra hoje a classe docente e a escola pública.

 

Chegamos todos aqui (em grande parte por culpa própria), porque a escola e o exercí­cio da profissão deixou de ser "livre"; a polí­tica educativa nacional e a escola estão hoje prisioneiras de pseudoelites que se julgam insubstituíveis nos seus cargos e professam um pensamento único desencorajador do mais alto valor humano: a liberdade. O docente é hoje cada vez mais um "Yes Men", um ser destituí­do de pensamento próprio, um vulgar colaborador de uma instituição (burocrata) que em muitos casos já perdeu o norte do seu trilho...

 

Nesta medida, poucos são aqueles também a quem poderemos ainda chamar de verdadeiros "mestres", génios, referências ou bússolas para os alunos, pois a carga burocrática preenche-lhes hoje todo o seu pensamento e tempo, e afasta-os quase por completo da verdadeira e nobre vocação que outrora abraçaram: o despertar nas mentes dos seus aprendizes as novas ideias que povoarão o mundo de amanhã! O que nos é solicitado é que cumpramos os preceitos/normas estabelecidos(as), que respeitemos a regra, que abracemos os modelos já (mais que) testados e que sigamos as orientações daqueles que são os lí­deres.

 

Por outras palavras, a "essência" do que é ser professor sofreu um persevero e duradouro ataque nos últimos anos, ao qual é preciso subsistir e responder, pois, como bem lembra José Luí­s Peixoto, "um ataque contra os professores é  sempre um ataque contra nós próprios, contra o nosso futuro. Resistindo, os professores, pela sua prática, são os guardiões da esperança. Vemo-los a dar forma e sentido à esperança de crianças e de jovens, aceitamos essa evidência, mas falhamos perceber que são também eles que mantém viva a esperança de que todos necessitamos para existir, para respirar, para estarmos vivos. Ai da sociedade que perdeu a esperança. Quem não tem esperança não está vivo. Mesmo que ainda respire, já morreu". 

 

Miguel Alexandre Palma Costa


rotasfilosoficas às 13:35

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Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017

Da "política do medo" à promessa do céu

 

Medo.jpg

 

Sabemos que as emoções têm hoje relevante importância – não só para a área de estudo da Psicologia e/ou outras – para a explicação “racional” do comportamento humano e a forma “equilibrada” de como pensamos e agimos, ou seja, excecional consequência/efeito no ato de decidir.

 

O eminente investigador e médico português no campo das neurociências, António Damásio, aponta que as emoções podem ser definidas de uma maneira muito precisa pois são um conjunto de reações corporais (algumas, muito complexas) perante certos estímulos. Por exemplo, no momento em que sentimos medo, o ritmo cardíaco acelera, a boca seca, a pele empalidece, os músculos contraem-se – (tudo reações automáticas e inconscientes) – modificações/reações fisiológicas que nos provocam o sentimento de medo (A. Damásio, 2004, Cerveu & émotions), e Paul Ekman defendeu a ideia de que as chamadas “emoções primárias” são universais e inatas, ou seja, resultam do processo de evolução das espécies, têm tendência biológica, inata e predeterminada e algumas delas – como o medo, por exemplo, que se revela crucial para assegurar a prontidão de resposta perante situações potencialmente perigosas – manifestam-se desde muito cedo e não dependem da experiência social.

 

Ora, nos últimos anos, a atividade (e as decisões) política na Europa, mas também no nosso retângulo luso e região insular da RAM, tem destacado um particular papel às emoções na construção da ação política e social, e infelizmente, a “cultura do medo”, que personalidades como Vítor Gaspar e Pedro Passos Coelho (uma fação contemporânea que ainda dirige o Partido Social Democrata, atualmente o maior partido na oposição), e Paulo Portas (ex-líder do CDS-PP e ex-Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XIX Governo Constitucional) reavivaram no nosso país – e que fizeram os portugueses retornar à emoção coletiva de à quase 90 anos atrás, «quando António de Oliveira Salazar, também em nome da consolidação das contas públicas, mas num assumido regime antidemocrático, assumiu o poder financeiro e posteriormente a presidência do conselho.

 

De um modo abreviado, as dimensões simbólicas e afetivas estão hoje mais do que nunca bem presentes na política, e quarenta e três anos depois do fim do regime do medo, «convivemos ainda com ele. A sociedade portuguesa, os portugueses não perderam o medo, ainda que (ou talvez por isso) as novas gerações pouco saibam do passado salazarista» (José Gil, 2004, Portugal, Hoje. O medo de existir).

 

O medo continua “inscrito” – de forma metamorfoseada ou não, o que o torna quase irreconhecível – na nossa sociedade, atingindo praticamente todos os cidadãos, embora os mais indefesos/frágeis, de uma forma aniquiladora nos seus direitos, liberdades e garantias fundamentais. Este medo subsiste ainda, e na Região Autónoma da Madeira (RAM), onde a mesma força política comanda o “destino do povo” à mais de 40 anos, este medo não é apenas uma reação a um perigo específico, que se prevê temporal, conjuntural, mas uma figura/presença estrutural e cultural que serviu, para analisar, compor e condenar vidas atualmente hipotecadas.

 

Por outras palavras, aqueles líderes/dirigentes políticos regionais que no passado construíram uma “narrativa” de esperança – com a construção de grandiosas e onerosas obras – alicerçada na fantasia de um futuro melhor, e que exerceram o controlo sobre as massas, que prometeram ascensão económico-financeira, social, avanço(s) na qualidade de vida, na educação, na saúde, meritocracia, ascensão social, etc., tudo debaixo de uma estratégia de dominação, baseada não na esperança, mas no medo, acabaram por deixar uma dívida pública regional de 6300 milhões de euros, um plano de ajustamento – o PAEF – que oficialmente terminou a 31 de Dezembro de 2015, mas cuja austeridade continua ainda hoje a delapidar a vida dos cidadãos madeirenses e portossantenses, ou seja, uma crise financeira, económica e social emanada do dito “sistema” e da falta de regulação/controlo do mesmo.

 

Agora, em vésperas de mais um ato eleitoral, aqueles que fizeram “renascer” esta cultura do medo na região – o medo da crise económica, do desemprego, o medo de expressarmos espontaneamente a nossa liberdade e direitos, o medo das decisões dos líderes/dirigentes políticos, da falta de cuidados de saúde, o medo de cometer possíveis infrações sociais e/ou morais, o medo das instituições públicas que devem servir os cidadãos, o medo da justiça, etc. – esquecendo-se de onde vieram e o que fizeram (ou não fizeram e deveriam ter feito), agora “pseudorenovados”, são os mesmos que prometem uma lista infindável de coisas, isto é, que aos cidadãos tudo será acessível, fácil e feito, portanto, “chapa garantida”, e que todos ganharemos com os novos “tempos de bonança”, em suma, que o inferno já acabou e que o céu é de graça! O único problema é que o cidadão comum sabe que nada disto bate certo.

 

Miguel Alexandre Palma Costa


rotasfilosoficas às 19:13

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