Este espaço comunicativo foi pensado com o propósito de facultar a todos os interessados um conjunto de reflexões e recursos didácticos relativos ao ensino das disciplinas de Filosofia e Psicologia, acrescentado com alguns comentários do autor.

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Domingo, 13 de Outubro de 2019

Duvidar e questionar

 

Dúvida.jpg

 

Em democracia, questionar, interrogar, perguntar é princípio vital da liberdade.

 

Estamos a menos de três meses das eleições regionais (e a pouco mais das legislativas nacionais), e agora que os candidatos e partidos começam a anunciar os seus Programas (e promessas) Eleitorais, é um dever/imperativo maior dos cidadãos – e sobretudo jornalistas – perguntar, escrutinar, interrogar, inquirir, por exemplo, o que planeiam os candidatos e partidos fazer de diferente? Que novidade(s) e prioridades propõem ao eleitorado? Em quê? Como? Porquê só agora e não antes? Quais os custos, resistências e impedimentos inerentes? É preciso reformar tudo? Há algum rumo/projeto consistente de futuro que é proposto e que devemos adotar, ou tudo aquilo que é apregoado não passa de mais um conjunto medidas circunstanciais e algumas até irreais?...

As sondagens – e mais recentemente uma taxa de abstenção na ordem dos 68,6% (registada nas últimas eleições para o Parlamento Europeu, em Portugal) – demonstram-nos que a democracia enquanto sistema político de condução da administração pública tornou-se, no presente, numa formalidade impessoal, numa entidade abstrata que já pouco ou nada diz ao comum dos cidadãos, numa questão de máquinas de votos e de escrutínios secretos onde os interesses financeiros e económico-sociais se sobrepõem aos interesses do próprio Estado, isto é, à vida particular dos cidadãos. Aliás, como bem lembra Daniel Innerarity, a própria expressão “classe política” já compreende um descontentamento, pois hoje “alude a uma distância, a uma falta de coincidência entre os seus interesses (e prioridades) e os nossos”. Ora, se aliarmos a isto, a necessidade – e grande dificuldade – que esta ‘classe política’ tem de justificar o conjunto de privilégios que ainda detém, apesar de toda a austeridade translucida (e disfarçada) experienciada pelos portugueses nas últimas duas legislaturas, então, uma qualquer reflexão sobre a importância e o lugar da política na atualidade deve começar sempre pelo importante momento da dúvida e da pergunta, isto é, da incerteza ou descrença seguida da curiosidade por uma explicação que nasce do desejo de saber/conhecer, de perceber o “porquê” (nas suas muitas variabilidades) das coisas.

A atitude de questionar é sempre positiva (por exemplo, nas crianças de tenra idade demonstra uma curiosidade infindável, a procura em perceber o mundo, em fazer novas descobertas, mas também revela uma comunicação mais eficiente e uma sofisticação dos mecanismos mentais) e o poder da interrogação é, em áreas como a Filosofia e a Ciência, não só o ponto de partida para uma investigação, mas o suporte de todo o progresso. A Sócrates, o célebre filósofo ateniense do século V a.C., é atribuída a afirmação de que “o homem sábio pergunta, enquanto o homem ignorante responde”, e se uma pergunta é mais importante na sua formulação do que a expectativa de uma resposta, pois ela pode desencadear múltiplas (e hesitantes) possibilidades de resposta – e até nenhuma ‘suficiente’ – então, temos todos de perceber que ela é, em democracia, sinal de um olhar vigilante e de quem não se acomoda.

Hoje “os homens podem até nascer livres, mas não nascem cidadãos”, refere o pensador George Steiner, e o exercício da cidadania é algo que se aprende, tal como se aprende a andar, comer, falar, escrever, contar, gerir, comandar e a governar, e os cidadãos deveriam exercitar mais o interpelar, isto é, eles necessitam agora de atentar mais em perguntas tais como: porque é que economia portuguesa teve, em 2018, um crescimento inferior a 13 estados membros da UE? Como se explica (e justifica) que a dívida pública portuguesa tenha atingido, no último ano, 121,5% do PIB? Porque é que o Governo não resolveu o problema das pensões e há 42 mil pedidos pendentes há mais de 90 dias? Porque é que há um “caos” no sector dos transportes públicos (ferroviário, rodoviário e fluvial) e o Governo não apresentou ainda um plano estratégico? De quem é, afinal, a culpa das enormes filas para tirar o cartão de cidadão ou passaporte? Que motivos legitimam que os portugueses estejam sujeitos ainda a uma carga fiscal de “nível-recorde”, 35,4% do PIB (2018)? Porque é que não se apostou mais na eficiência, produtividade e na organização do Serviço Nacional de Saúde (na Madeira, no Serviço Regional de Saúde), e continuam mais de 120 mil utentes inscritos, há mais de um ano, para consultas e cirurgias? O que possibilita (e facilita) que só nos últimos três anos tenham saído de Portugal perto de 30 mil milhões de euros para offshores, valor que equivale a mais de três vezes o orçamento do Serviço Nacional de Saúde e a 15% do PIB português? Porque é que 94% dos casos de corrupção em Portugal são arquivados, mercê do facto dos investigadores não conseguirem reunir provas para levar o caso a julgamento? Ou, porque é que todos os governantes dizem que um país sem investimento na Educação é um país ao abandono, melhor, “é um país sem futuro”, mas depois diminuem o investimento público, na Educação, em cerca de 36% (OE 2019), face a 2015?

É sabido que a política é demasiado importante para ser deixada apenas à mercê dos políticos e, em democracia, é imprescindível a fiscalização das instituições públicas e dos políticos, algo simples mas difícil de implementar e aceitar em Portugal. Só o questionamento contínuo da própria democracia possibilitará que esta se reinvente de algum modo, na medida em que é inadiável arrancá-la à imobilidade a que foi sentenciada pela rotina, descrença e desconfiança dos cidadãos, nos últimos anos. Segundo Toqueville, o meio mais eficaz para interessar o povo pelo bem-estar e progresso do seu país consiste em fazê-lo participar. É, então, creio, chegada a hora para a participação cívica e política dos cidadãos, pois importantes escolhas (e decisões) estão já no horizonte.

 

 

Miguel Alexandre Palma Costa

(artigo de opinião in Diário de Notícias da Madeira, 17.07.2019)


rotasfilosoficas às 13:10

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Quinta-feira, 25 de Julho de 2019

Para lá das aparências

 

Magritte.jpg

 

Solenizado que está mais um 10 de junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, este ano com especial destaque para um discurso (de ocasião) feito por um comentador dos media que teve a audácia e agudeza de questionar as perversões e os poderes daqueles a quem o regime serve – e que rogou “dêem-nos alguma coisa em que acreditar, que alimente o sentimento de pertença, que ofereça um objetivo à comunidade que lideram” (João Miguel Tavares) – mas, para infelicidade de muitos, no dia seguinte tudo é sentenciado e silenciado pelo regresso à brandura da “normalidade”. Por outras palavras, se o dia 10 junho enfatiza e problematiza Portugal e o que é ser português, no dia subsequente já “nada nos traumatiza” e intranquiliza e como que desaparece essa preocupação do ‘destino português’, de um país estranho, geograficamente pequeno e ao mesmo tempo tão automitificado por nós próprios (provavelmente, até temos razões para isso!), o que dá que pensar, diz o ensaísta Eduardo Lourenço.

 

Foi a aventura das descobertas e a condição de colonizadores, esse sonho – e utopia –, que nos manteve agregados durante mais de cinco séculos e que ainda nos une, e que procura inventar-se para o futuro na grandeza daquilo que foi no passado, todavia, hoje Portugal (e a Europa) está numa encruzilhada.

 

As elites que governam o país desde abril de 1974, as consecutivas narrativas engendradas, as táticas políticas, os malabarismos, fraudes, mentiras, ilusões, promessas e ficções empreendidas por poderosas máquinas partidárias aliadas a agências de comunicação e órgãos de comunicação social com interesses ocultos e particulares, transformaram a política e a sua relevância enquanto ‘arte’ de governar a cidade (Estado), de acordo com um projeto/ideia de futuro, num mundo das aparências. A chamada ‘alta política’ alimenta-se agora de um mundo de aparências, de sombras, máscaras, de dissimulações… e são poucos os cidadãos que estão efetivamente atentos às ações (e contradições) dos políticos. Em menos de meio século, e depois de 48 anos de uma ditadura, austera censura e de medo de existir, depressa nos acostumamos a viver e a apreciar um mundo de pseudo-eventos, de celebridades, de formas dissolventes, de “imagens-sombra” e até já as confundimos – e damos mais importância às ‘cópias’ criadas para as redes sociais – connosco próprios.

 

Relativamente à ação dos políticos, o pensador francês e prémio Nobel da Literatura, em 1927, Henri Bergson, tem uma conhecida afirmação que nos pode auxiliar: “não ouçam o que eles dizem, vejam antes o que eles fazem”. Também a este propósito, um recente estudo apresentado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos é bem claro quanto à causa da crise das democracias em Portugal e na Europa: ela está diretamente relacionada com problemas sociais como o desemprego e aumento das desigualdades, mas a maior responsabilidade é das elites políticas, o que gera, no presente, um exponencial aumento dos protestos por parte dos cidadãos e consequente decréscimo da confiança nas instituições ditas democráticas e estimuladoras da meritocracia.

 

Porém, em Portugal um outro fator é fulcral nesta crise de confiança dos cidadãos: a corrupção. A aparência/ficção que o sector financeiro nacional criou e sustentou durante décadas, acarretou para os contribuintes, desde 2007, um total de 23,8 mil milhões de euros em fundos públicos, onde se destaca a Caixa Geral de Depósitos (CGD), instituição que recebeu nos últimos 12 anos, do Estado, um total de 6.250 milhões de euros. Mas a corrupção está agora mais ‘próxima’ dos portugueses na medida em que, em 2018, cerca de metade dos casos relacionados com esta forma de criminalidade ocorreu em autarquias e, já esta semana, uma megaoperação da Polícia Judiciária realizou buscas em 18 municípios, da qual resultou na constituição de quatro arguidos, entre ex-autarcas, funcionários de autarquias e também de uma empresa de transportes. Ou seja, o crescente índice de corrupção, já com efeitos muito consideráveis, continua fazer o seu trabalho de aniquilador da confiança dos cidadãos e de incremento da deceção para com a democracia.

 

Com as devidas ressalvas, na política, o jogo das aparências, dos disfarces, é uma constante do dia-a-dia. A imagem que os políticos fabricam e alimentam em torno de si próprios, seja para se apresentarem perante a imprensa e os cidadãos eleitores ou para enviarem mensagens aos seus adversários, resulta, comprovadamente, na diferença entre uma vitória ou derrota eleitoral, e este ano ainda nos esperam mais dois sufrágios. Perante isto, o desafio é ver para além das aparências, das sombras e interesses dos atores políticos. É imperioso, como advertia Platão na alegoria da caverna, percecionar “outra coisa (…) além das sombras que na nossa frente se produzem”, destrinçar “o jogo e os truques secretos das maravilhas que exibem” e escapar à sensação imediata. É fundamental desvelar a essência, o que subsiste independentemente da consciência que perceciona ou conhece, visto que, como diz Fernando Pessoa, “nem tudo que é ouro é luz”. O conhecimento da realidade exige nos dias que correm maior empenho e compromisso, pois alguns políticos comportam-se como os principais inimigos da política. Ora, a atual crise do regime político começa já por exigir uma reinvenção do exercício de cidadania.

 

Miguel Alexandre Palma Costa

(artigo de opinião in Diário de Notícias da Madeira, 18.06.2019)


rotasfilosoficas às 20:51

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Quarta-feira, 3 de Julho de 2019

Think outside the box

 

Out the box.jpg

 

“Pensar fora da caixa” é algo escasso ou raramente visto na atividade política regional e nacional, mesmo em período pré-eleitoral para importantes atos que se aproximam.

 

É cada vez mais incomum assistirmos, num qualquer ator e/ou representante político, à capacidade de sair do pensamento, da linha, molde, do vocabulário, argumentário tradicional – algo até maniqueísta – a que o espetáculo mediatizado da política nos familiarizou e acostumou.

 

As ideias, as propostas e o discurso estão cada vez mais uniformes e empobrecidos. Os políticos preferem deter-se com os procedimentos e normativos, ataques pessoais, manobras de diversão, etc., e com isto afastam-se cada vez mais dos problemas (revelando um limbo de ineficácia), da realidade dos cidadãos e de um qualquer projeto de futuro. A mobilização dos cidadãos para a política é cada vez menor, é um facto, e o ressurgimento e reforço do ‘populismo’ assoma já em vários países e continentes.

 

Ora, será assim tão difícil deixar esse vício de pensar de forma convergente/igual e começar a inovar? Será problemático ter um pensamento livre e criativo e começar por outro lado, por fazer diferente, por mudar?

Será que estamos efetivamente condenados a que o sistema não se renove ou a que, mudando alguma coisa, tudo fique na mesma?

 

Dizem que renovação do sistema é urgente, mas quem está efetivamente animado para avançar? Quem quer assumir verdadeiramente uma alternativa, mas aquela onde se invistam em novas potencialidades, novas metodologias e ideias verdadeiramente transformadoras?

 

Entretanto, Portugal (e milhões de portugueses abstencionistas) continua à espera.

 

Miguel Alexandre Palma Costa


rotasfilosoficas às 12:57

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