Este espaço comunicativo foi pensado com o propósito de facultar a todos os interessados um conjunto de reflexões e recursos didácticos relativos ao ensino das disciplinas de Filosofia e Psicologia, acrescentado com alguns comentários do autor.

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Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022

Alguém (ainda) aguenta?

 

 

MC 2021.jpg

 

Nesta pequena porção de terra à beira-mar plantada e de beleza inigualável – com 943 Km de costa e que no ano de 2043 celebrará 900 anos de soberania –, a realidade tangível combinada com um espaço político sui generis continuam hoje a dar alguma razão a Júlio César, que já sem paciência e arrependido por aqui ter posto os pés, alegadamente desabafou: “Há nos confins da Ibéria um povo que não se governa nem se deixa governar!”.

 

É um facto histórico que foi – mais uma vez – uma grave crise que nos levou à necessidade de nos abrirmos ao mundo (séc. XIV), e a solução foi encontrada na expansão ultramarina, que aliada a condições geográficas especiais e a conhecimentos náuticos e científicos de última linha, nos incitaram a rasgar novos horizontes e a dar a conhecer ao Mundo outros e inexplorados “mundos”, mas também a acumular poder e riquezas que nunca havíamos tido e que rapidamente foram namoradas e invejadas pelas grandes potências europeias daquele período (e posteriores). Creio que seria aqui imperdoável não fazer uma referência à epopeia lusa pelos vários “impérios” ultramarinos, desenhados quer pelas nossas emblemáticas embarcações quer por gentes (e um povo) com visão, ambição e coragem inigualáveis!

 

Porém, infortunadamente o fado das crises não nos larga e nas últimas décadas o país (e os portugueses) vivem e suportam crise após crise. A longa estagnação da nossa já débil economia – para não referir uma linha de convergência com a média europeia que foi interrompida na passagem milénio e que parece hoje “descartada” – continua vigente e agrava-se a cada dia que passa com a pandemia da Covid-19. Recordo, goste-se ou não, que esta foi uma pandemia para o qual não nos preparámos convenientemente (embora antecipada pela OMS em 2018, mas depois ignorada), que surgiu oficialmente a 17 novembro de 2019, em Wuhan, e só perto de 4 meses depois chega ao nosso território e onde já ceifou já mais de 17 mil vidas e contabiliza perto de 900 mil infetados. Se em abril de 2020 se falava, cá e lá fora, de um “milagre português”, o erro de querer salvar e celebrar o Natal levou-nos a um pesadelo (e tragédia) em finais de janeiro de 2021, quando atingimos máximos diários de infetados (16432) e de mortos (303), e passamos a liderar o ranking dos países com mais novos casos e novas mortes por milhão de habitantes. Mais uma vez, ninguém assumiu qualquer responsabilidade e reconheceu as imensas fragilidades do SNS, e misturada com incoerências, oportunismos e medidas ziguezagueantes (algumas inclusive de incerta constitucionalidade), até se tentou passar a culpa para o comportamento “desapropriado” dos portugueses.

 

Ora, qualquer cidadão minimamente esclarecido e atento ao estado e evoluir do regime – mas sobretudo àquilo que as televisões seletivamente lhe servem nesta “sociedade do espetáculo” –, percebe que algo de muito sério está a passar-se e que as fabulações por parte do poder político são cada vez mais cínicas e desavergonhadas. Para os líderes políticos e altos representantes do Estado, o importante é manter a fachada e dissimular ou evitar prestar contas, isto é, assumir responsabilidades perante qualquer problema, insucesso ou fiasco… ainda por mais se tal se traduzir em vidas perdidas ou desfeitas, mais desemprego, miséria ou novos dramas sociais, em suma, o essencial é conservar o poder (e a ordem pública), nem que para isso se sacrifique o valor (e a cultura) da transparência.

 

É indesmentível que depois da crise financeira que eclodiu em 2008 nos EUA, com a falência do quarto maior banco de investimento, o Lehman Brothers – crise que depressa atravessou o Atlântico com “ondas de choque” em países como a Grécia, Irlanda, Chipre, Islândia, Espanha e Portugal, em particular no nosso sistema financeiro graças à sua elevada exposição a derivados ‘tóxicos’ (e em instituições como a Caixa Geral de Depósitos, BCP, BES, Banif e BPI) –, os portugueses foram chamados a pagar os erros e devaneios de administradores e gestores (e a recapitalizar bancos), mas igualmente as omissões ou graves falhas na regulação e supervisão a nível nacional e comunitário. Desde esse singular período ficou demonstrado que exigir mais informação aos governantes é fundamental (assim como escrutinar as relações promíscuas entre o poder político e o poder financeiro), mas, como é costume, notáveis e “intocáveis” assobiaram para o lado e a culpa recaiu, mais uma vez, sobre os do costume, aqueles que até hoje honraram encargos com as ajudas do Estado à Banca em mais de 21 mil milhões de euros.

 

Mas se esta foi a primeira crise financeira, económica e social do novo século e milénio – que estamos e vamos continuar a pagar! – nas últimas décadas os portugueses têm assistido, suportado e providenciado um conjunto de casos (onde habitualmente sobressai o vocábulo “corrupção”) que vão saturando e corroendo a confiança dos cidadãos nos eleitos e nas instituições. Por limitação de espaço, apenas a referência a alguns dos mais mediáticos das últimas décadas: o caso “Tecnoforma”, “Bragaparques”, “Portucale”, “BPN”, “Freeport”, “Vistos Gold”, “Monte Branco”, o caso BES e a célebre “Operação Marquês”, “Banif”, as “golas antifumo”, o caso “Tancos”,  a morte de Ihor Homeniuk  e todo o caso “SEF”… e mais recentemente o  “Russian Gate”, na Câmara Municipal de Lisboa, sempre envolvendo destacados ou ilustres cidadãos, alguns deles “pessoas politicamente expostas” ou até mesmo titulares (ou ex-titulares) de cargos públicos e políticos. Naturalmente, perguntamos: qual o efeito de tudo isto? Sem dúvida que é diverso, mas podemos talvez destacar duas ou três ideias que prevalecem no espírito dos portugueses: a primeira é que o Estado está capturado por um conjunto de interesses e alguns partidos políticos; segunda, é que o poder político está “combinado” com o poder financeiro e vice-versa; terceira, é que a esfera de ação do estado em Portugal é cada vez maior e o cidadão comum goza cada vez menos de liberdade e é sucessivamente chamado a pagar falhas/erros de terceiros. Foi assim bem recentemente com os cortes nos salários e pensões, e sê-lo-á, muito provavelmente, também num futuro não muito longínquo se não forem bem aproveitados os milhões da bazuca europeia na implementação do nosso Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Diante este cenário repleto de personagens e situações simultaneamente cómicas, amargas (ou até bizarras), imorais, malandras, mentirosas, egoístas, atrevidas… mas também desprezíveis, talvez seja oportuno colocar uma última questão: alguém (ainda) aguenta tudo isto?  Fernando Ulrich, atual “chairman” do BPI, deu-nos a resposta em 2012, quando o povo aguentou a austeridade de um governo que desejou ir muito para “além da troika”: “Ai aguenta, aguenta!”.

 

 

Miguel Alexandre Palma Costa

(in https://observador.pt/opiniao/alguem-ainda-aguenta/)

 

 


rotasfilosoficas às 18:11

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Sábado, 6 de Novembro de 2021

A importância da Ciência Política

 

 

Ciência Política .jpg

 

Tem pouco menos de 2.400 anos que Aristóteles afirmou que “o Homem é por natureza um animal político” (anthropos physei politikon zoon), declaração que confidencia que somos um ser eminentemente social onde se incorpora, entre outros, o elemento político, pois não se pode falar de sociedade sem que se fale da sua organização, regulamentação, coordenação, em suma, ordem.

 

Ora, logo nas primeiras semanas em que foi decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a pandemia da Covid-19 (e no primeiro confinamento), houve um intenso debate sobre a influência/papel do poder político (Estado) no combate à propagação do novo coronavírus (SARS-COV-2).

 

De um dia para o outro, vários Governos mandaram (quase) toda a gente para casa, “fecharam” as escolas, as economias, pagaram salários, ‘seguraram’ créditos, criaram novos apoios sociais, controlaram – de forma mais ou menos intimidatória – os movimentos dos cidadãos, encerraram fronteiras…, e após a primeira vaga, planearam e decidiram como e quando “reabrir” as diversas atividades económicas. Por outras palavras, o ressurgimento de um Estado mais musculado, que por força das circunstâncias interrompeu alguns dos nossos mais elementares (e contemporâneos) direitos civis, políticos e sociais, fez rapidamente perceber aos cidadãos mais distraídos o quanto a política infere (e pode deixar marcas) nas nossas vidas, saúde e até morte.

 

Para as mais jovens gerações, hoje a política é tida como uma atividade desinteressante, vista como qualquer coisa distante, geradora de desconfiança, desagradável, “obscura”, onde impera o secretismo e corrupção, e o modo como os políticos comunicam não os atrai – nem incentiva – a participarem na discussão (e resolução) dos problemas da comunidade onde vivem.

 

Atenta a esta atual realidade, a escola Secundária de Francisco Franco, instituição que tem um posicionamento de grande abertura à inovação tecnológica e pedagógica, apostou, desde o ano letivo 2019-2020, na introdução da opção, no 12º ano, da disciplina de Ciência Política, na Componente de Formação Específica dos Cursos Científico-Humanísticos. Esta disciplina, como o próprio nome indica, não propõe o início de uma qualquer carreira política, mas atendendo ao seu carácter introdutório, visa simplesmente a formação para o exercício da cidadania e o alargamento dos conhecimentos – e de competências nos jovens e no seu leque de opções para prosseguimento de estudos – numa relevante área do conhecimento, a do estudo dos fenómenos políticos (e seus reflexos nas sociedades) produzidos pelas diferentes formas de manifestação do Poder, quer a nível nacional quer internacional.

 

Enquanto ciência antiga (à qual muitos estudiosos se dedicaram desde a antiguidade clássica, tais como Hesíodo, Platão, Aristóteles, Cícero…) e ciência nova, que cada vez ganha mais adeptos e emerge em diversos cursos de licenciatura, pós-graduação e mesmo cursos de Ciência Política com os diferentes graus académicos neste ramo do saber, esta, ao nível do ensino secundário, propõe aos jovens alunos um interessante trabalho de pesquisa e de reflexão crítica, mas também lhes solicita que tenham um papel ativo e interventivo nas aulas, de modo a adquirirem competências para assumirem uma atitude igualmente ativa e interventiva na sociedade. Foi isso que se procurou fazer nestes dois últimos anos e, em particular, com a participação dos alunos na 3ª edição do Orçamento Participativo do Funchal (2020), para além de outras atividades realizadas.

 

A multiplicidade de temas estudados pela Ciência Política é enorme: vão desde as funções e poderes do Estado, as eleições, as diferentes ideologias políticas, o grau de participação dos cidadãos na vida política, finanças públicas, políticas públicas (na saúde, educativas, no desporto…), as instituições políticas nacionais e internacionais, guerra e paz, simplificando, um conjunto muito alargado de matérias estudadas pelos vulgarmente apelidados “politicólogos”. Articulando-se com outras ciências ou disciplinas, onde se destacam, por exemplo, a Economia, o Direito, a História, Filosofia, Psicologia, Estatística, a Geografia e a Sociologia, a Ciência Política é, então, um saber que permite aos alunos familiarizarem-se com os grandes problemas políticos, económicos e sociais do ‘nosso’ tempo, informarem-se sobre os mesmos e adquirirem uma visão (ou perspetiva crítica) que lhes permita aferir dos diferentes interesses em jogo e adquirir autonomia para refletirem (e decidirem) por si próprios. Abreviando, esta é uma disciplina que aposta na estratégia de tentar envolver os jovens nas questões da cidadania e que parte da ideia que é possível tornar a política mais atraente para a ‘geração Z’, aquela que cresce assombrada pelo desemprego, pelas alterações climáticas (e seus efeitos), por mais uma crise económica e social e que começa agora a votar.

 

 

Miguel Alexandre Palma Costa

in Revista Leia FF n.º 58, da Escola Secundária de Francisco Franco (Funchal)

 

 


rotasfilosoficas às 19:39

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Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021

Ecos de (uma) Democracia

 

 

Ecos.jpg

 

São múltiplas – e bem dissemelhantes – as definições de democracia, a primeira “forma humana de governo” que ao longo de um percurso histórico de mais de 2600 anos resistiu e subsistiu a crimes, subjugações, ‘comédias e numerosas tragédias’ e onde factos e acontecimentos inscrevem um incomensurável sofrimento humano. De uma lista bastante alargada, detenho-me numa em particular que foi apresentada pelo 16º presidente dos Estados Unidos da América, assassinado a 14 de abril de 1865, em Washington, refiro-me a Abraham Lincoln: «o governo do povo, pelo povo e para o povo [que] jamais desaparecerá da face da terra» (Discurso de Gettysburg, 19 de novembro de 1863).

 

Sendo a democracia um regime político em que o povo é soberano (e cumpre-nos a todos nós, os vivos, dedicarmo-nos à obra iniciada pelos gregos, nascida da resistência à tirania e que nos primórdios não gerou grande entusiasmo, um feito inacabado e profundamente exigente não somente hoje, mas todos os dias, pois a democracia precisa de uma readaptação [e reinvenção] constante face às diferentes conjunturas económicas, sociais e políticas que vão eclodindo), para os gregos, ela tinha não só a particularidade de gozar da participação direta dos cidadãos mediante o direito de expressão e de voto – além da possibilidade de legislar, julgar e ocupar cargos públicos –, mas sobretudo a proibição de “não se poder exercer duas vezes a mesma magistratura” e de esta ser de curta duração (Aristóteles). De modo sintético, os helenos estavam já cientes do princípio de que “o poder tende a corromper” e que a permanência de uma pessoa por muito tempo no poder tende a abusar dele.

 

Ora, passados mais de dois milénios e meio, as democracias diretas são hoje quase inexistentes e o seu eco ou ressonância nas democracias representativas é de muito baixa reverberação, na medida em que a quase totalidade dos casos reduzem a participação política dos cidadãos ao mero momento eleitoral (voto). Pior, num Portugal do século XXI, aos olhos do cidadão comum atento e interessado nestas questões, a democracia representativa/liberal parece definhar e esvanecer-se, e escapa-lhe (ou não compreende) numerosas das suas regras e preceitos. De acordo com alguns testemunhos, o regime aparenta já uma gradual e crescente derrocada provocada pelo descrédito (e incoerência) da ação política de variados partidos; pela vaidade (narcisismo) e irresponsabilidade (e falta de ética) de alguns políticos; pelo colapso dos mercados e resgate de instituições financeiras (e empresas) falidas; pelo agravamento das desigualdades sociais e da taxa de pobreza (somos agora o quinto país europeu com mais pobreza entre quem trabalha); pelo eclodir de novos (e falsos) populismos e nacionalismos; pela incapacidade do sistema político-partidário em compreender o passado e preparar o futuro; pelo avultar da hipocrisia e dos casos de corrupção (ou índice de perceção); pela prioridade dada à satisfação dos grandes grupos de interesse/pressão por parte dos governantes e, sobretudo, pelo acréscimo dos adversários da própria democracia que aumentam a cada dia que passa e que trazem consigo a sabotagem do próprio modelo de governação.

 

A pergunta que espontaneamente germina e subsiste a este (espero eu) erróneo ou questionável retrato é muito simples: será que todo este quadro/cenário ainda desassossega alguém? A que se deve tanta inércia dos principais atores políticos, perante tudo isto? Entretanto, são diversos os exemplos que atestam este crescente descrédito e desconfiança para com a democracia (portuguesa) – que nas palavras de um ex-Presidente da República, vive “numa situação de democracia amordaçada” –, mas por razões de insuficiência de espaço, apresento aqui apenas dois:

 

1.º- É comum ouvir-se que a Justiça é um dos pilares do estado de direito em Portugal e que sem ela não há democracia. Mas, enquanto comunidade, como avaliamos e classificamos a atuação do sistema judicial português? O entendimento habitual é de que a Justiça funciona mal, é bastante lenta e de difícil acesso (as custas judiciais são “chocantemente altíssimas” disse, recentemente, o Bastonário da Ordem dos Advogados, acrescentando que à Justiça “só têm acesso os muito ricos e os indigentes”), e o Relatório de Evolução do Sistema Judicial Europeu de 2020 confirma que o nosso país tem “uma Justiça cara e lenta”.

 

2.º- Na democracia representativa a ‘erosão’ da participação eleitoral é um facto inegável e os eleitos continuam a representar cada vez menos os cidadãos. Na última eleição presidencial, aquela que teve a maior abstenção de sempre, importa ler os resultados de uma outra perspetiva: os 60,7% obtidos pelo candidato (e vencedor) Marcelo Rebelo de Sousa são na realidade apenas 23,6% dos eleitores e a “surpresa” amplamente publicitada de André Ventura representa só 4,63% do universo eleitoral. Certamente, os cidadãos eleitores têm muitas – e algumas vezes boas – razões para se absterem de ir às urnas, e aquelas que muitas vezes escutamos são que não votam porque já não confiam no sistema, nos partidos e nos seus representantes (políticos). Em suma, não votam porque já não se identificam com projetos políticos que muitas vezes pouco ou nada de novo/alternativo apresentam e estão cansados de discussões estéreis entre candidatos que servem interesses que não os dos eleitores. Quem nunca ouviu este tipo de depoimento?

 

Por último, neste ano de 2021, Portugal desceu mais uma vez de categoria no Índice de Democracia elaborado pela revista “The Economist Intelligence Unit” , ou seja, deixamos de ser um “país totalmente democrático” e passamos, novamente, à categoria de “democracia com falhas”, um recuo que, dizem-nos, foi impulsionado pelas medidas restritivas impostas pela pandemia da Covid-19 e que é o resultado de uma situação excecional que levou à suspensão e/ou restrição de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, inevitável, garantem-nos, para a proteção das nossas vidas. Refira-se também a este propósito, que uma sondagem recente do ICS/ISCTE, realizada poucos dias antes da comemoração dos 47 anos do 25 de Abril, revelou que 40% dos portugueses veem grandes defeitos na nossa democracia e que só 10% acreditam (ainda) viver em plena democracia, o que nos dá claros sinais que o regime já não agrada a parte significativa da população. Porém, há algo que causa mais dano à democracia e que vigorou no discurso político nacional nos últimos 15 meses e que, presumivelmente, continuará a vingar depois de passar a pandemia: a mentira e o medo, sempre ao serviço de agendas específicas ocultas estrategicamente ‘cuidadas’ por poderosas agências de comunicação.

 

 

Miguel Alexandre Palma Costa

(in https://observador.pt/opiniao/ecos-de-uma-democracia/)

 

 


rotasfilosoficas às 10:44

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