Este espaço comunicativo foi pensado com o propósito de facultar a todos os interessados um conjunto de reflexões e recursos didácticos relativos ao ensino das disciplinas de Filosofia e Psicologia, acrescentado com alguns comentários do autor.

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Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021

Ecos de (uma) Democracia

 

 

Ecos.jpg

 

São múltiplas – e bem dissemelhantes – as definições de democracia, a primeira “forma humana de governo” que ao longo de um percurso histórico de mais de 2600 anos resistiu e subsistiu a crimes, subjugações, ‘comédias e numerosas tragédias’ e onde factos e acontecimentos inscrevem um incomensurável sofrimento humano. De uma lista bastante alargada, detenho-me numa em particular que foi apresentada pelo 16º presidente dos Estados Unidos da América, assassinado a 14 de abril de 1865, em Washington, refiro-me a Abraham Lincoln: «o governo do povo, pelo povo e para o povo [que] jamais desaparecerá da face da terra» (Discurso de Gettysburg, 19 de novembro de 1863).

 

Sendo a democracia um regime político em que o povo é soberano (e cumpre-nos a todos nós, os vivos, dedicarmo-nos à obra iniciada pelos gregos, nascida da resistência à tirania e que nos primórdios não gerou grande entusiasmo, um feito inacabado e profundamente exigente não somente hoje, mas todos os dias, pois a democracia precisa de uma readaptação [e reinvenção] constante face às diferentes conjunturas económicas, sociais e políticas que vão eclodindo), para os gregos, ela tinha não só a particularidade de gozar da participação direta dos cidadãos mediante o direito de expressão e de voto – além da possibilidade de legislar, julgar e ocupar cargos públicos –, mas sobretudo a proibição de “não se poder exercer duas vezes a mesma magistratura” e de esta ser de curta duração (Aristóteles). De modo sintético, os helenos estavam já cientes do princípio de que “o poder tende a corromper” e que a permanência de uma pessoa por muito tempo no poder tende a abusar dele.

 

Ora, passados mais de dois milénios e meio, as democracias diretas são hoje quase inexistentes e o seu eco ou ressonância nas democracias representativas é de muito baixa reverberação, na medida em que a quase totalidade dos casos reduzem a participação política dos cidadãos ao mero momento eleitoral (voto). Pior, num Portugal do século XXI, aos olhos do cidadão comum atento e interessado nestas questões, a democracia representativa/liberal parece definhar e esvanecer-se, e escapa-lhe (ou não compreende) numerosas das suas regras e preceitos. De acordo com alguns testemunhos, o regime aparenta já uma gradual e crescente derrocada provocada pelo descrédito (e incoerência) da ação política de variados partidos; pela vaidade (narcisismo) e irresponsabilidade (e falta de ética) de alguns políticos; pelo colapso dos mercados e resgate de instituições financeiras (e empresas) falidas; pelo agravamento das desigualdades sociais e da taxa de pobreza (somos agora o quinto país europeu com mais pobreza entre quem trabalha); pelo eclodir de novos (e falsos) populismos e nacionalismos; pela incapacidade do sistema político-partidário em compreender o passado e preparar o futuro; pelo avultar da hipocrisia e dos casos de corrupção (ou índice de perceção); pela prioridade dada à satisfação dos grandes grupos de interesse/pressão por parte dos governantes e, sobretudo, pelo acréscimo dos adversários da própria democracia que aumentam a cada dia que passa e que trazem consigo a sabotagem do próprio modelo de governação.

 

A pergunta que espontaneamente germina e subsiste a este (espero eu) erróneo ou questionável retrato é muito simples: será que todo este quadro/cenário ainda desassossega alguém? A que se deve tanta inércia dos principais atores políticos, perante tudo isto? Entretanto, são diversos os exemplos que atestam este crescente descrédito e desconfiança para com a democracia (portuguesa) – que nas palavras de um ex-Presidente da República, vive “numa situação de democracia amordaçada” –, mas por razões de insuficiência de espaço, apresento aqui apenas dois:

 

1.º- É comum ouvir-se que a Justiça é um dos pilares do estado de direito em Portugal e que sem ela não há democracia. Mas, enquanto comunidade, como avaliamos e classificamos a atuação do sistema judicial português? O entendimento habitual é de que a Justiça funciona mal, é bastante lenta e de difícil acesso (as custas judiciais são “chocantemente altíssimas” disse, recentemente, o Bastonário da Ordem dos Advogados, acrescentando que à Justiça “só têm acesso os muito ricos e os indigentes”), e o Relatório de Evolução do Sistema Judicial Europeu de 2020 confirma que o nosso país tem “uma Justiça cara e lenta”.

 

2.º- Na democracia representativa a ‘erosão’ da participação eleitoral é um facto inegável e os eleitos continuam a representar cada vez menos os cidadãos. Na última eleição presidencial, aquela que teve a maior abstenção de sempre, importa ler os resultados de uma outra perspetiva: os 60,7% obtidos pelo candidato (e vencedor) Marcelo Rebelo de Sousa são na realidade apenas 23,6% dos eleitores e a “surpresa” amplamente publicitada de André Ventura representa só 4,63% do universo eleitoral. Certamente, os cidadãos eleitores têm muitas – e algumas vezes boas – razões para se absterem de ir às urnas, e aquelas que muitas vezes escutamos são que não votam porque já não confiam no sistema, nos partidos e nos seus representantes (políticos). Em suma, não votam porque já não se identificam com projetos políticos que muitas vezes pouco ou nada de novo/alternativo apresentam e estão cansados de discussões estéreis entre candidatos que servem interesses que não os dos eleitores. Quem nunca ouviu este tipo de depoimento?

 

Por último, neste ano de 2021, Portugal desceu mais uma vez de categoria no Índice de Democracia elaborado pela revista “The Economist Intelligence Unit” , ou seja, deixamos de ser um “país totalmente democrático” e passamos, novamente, à categoria de “democracia com falhas”, um recuo que, dizem-nos, foi impulsionado pelas medidas restritivas impostas pela pandemia da Covid-19 e que é o resultado de uma situação excecional que levou à suspensão e/ou restrição de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, inevitável, garantem-nos, para a proteção das nossas vidas. Refira-se também a este propósito, que uma sondagem recente do ICS/ISCTE, realizada poucos dias antes da comemoração dos 47 anos do 25 de Abril, revelou que 40% dos portugueses veem grandes defeitos na nossa democracia e que só 10% acreditam (ainda) viver em plena democracia, o que nos dá claros sinais que o regime já não agrada a parte significativa da população. Porém, há algo que causa mais dano à democracia e que vigorou no discurso político nacional nos últimos 15 meses e que, presumivelmente, continuará a vingar depois de passar a pandemia: a mentira e o medo, sempre ao serviço de agendas específicas ocultas estrategicamente ‘cuidadas’ por poderosas agências de comunicação.

 

 

Miguel Alexandre Palma Costa

(in https://observador.pt/opiniao/ecos-de-uma-democracia/)

 

 


rotasfilosoficas às 10:44

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Sexta-feira, 2 de Julho de 2021

Desafio(s) do Futuro: Natalidade e Educação

 

 

 

Baixa natalidade em Portugal.jpg

 

1. Em 1976, dois anos após o 25 de Abril – e ano das primeiras eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira –, Portugal tinha uma população residente de pouco mais de 9 milhões e 350 mil cidadãos e, nesse ano, nasceram 186 712 nados-vivos. Em 2020, ano em que fomos forçados a repensar o presente e a redesenhar o futuro, este número situou-se em apenas 84 296, menos cerca de 102 mil, e na ilha da Madeira e Porto Santo somente 1830, valor que segue uma clara tendência de decréscimo na fecundidade e que representa o segundo mais baixo valor de sempre. Convoco o leitor para um particular pormenor: no início dos anos 70, nasciam na Região Autónoma da Madeira mais de 6 700 nados-vivos, e só nas últimas duas décadas tivemos uma queda de 76%. No mesmo ano (1976), a idade média das mães ao nascimento do primeiro filho era de 23,7 anos, a taxa bruta de natalidade fixara-se nos 19,8%, a taxa de mortalidade de crianças com menos de um ano de idade por cada 1000 nascimentos era de 33,4% e a população residente analfabeta com 10 e mais anos era de quase um milhão e oitocentos mil portugueses, ou seja, 25,7% (de acordo com os Censos).

 

Entretanto passaram 47 anos do fim da ditadura, mais de 4 décadas de “descobertas”, de tentativas e erros que convergiram neste presente “instável” que confiamos agora às mais jovens e bem qualificadas gerações. Vivemos um momento/período em que como país, nós portugueses deixamos de ter filhos em número suficiente para assegurar a renovação das gerações. Desde 1982 que o número de filhos tem vindo a diminuir no país e os números registados não permitem já essa substituição, e por isso somos hoje um país de filhos únicos (eu próprio), onde há cada vez menos crianças, mas, conjuntamente um país que no espaço de quase meio século muito se metamorfoseou e alcançou uma esperança média de vida inimaginável em 1974, e por esta razão estamos mais velhos! Lamentavelmente, “fazer nascer” deixou de ser uma prioridade para os jovens casais – e sucessivos Governos – (para além de perto de 15% dos casais portugueses sofrerem de infertilidade), até porque a alteração do estatuto da mulher na sociedade portuguesa fê-la ter novas ambições/projetos de vida (e muito bem!), um trabalho a tempo inteiro, educação superior, acesso a novas profissões e carreiras, e isso, claro, significou uma redução considerável na taxa de fecundidade e natalidade, a que se junta uma quase ausência de políticas governamentais de incentivo e apoio à natalidade e às famílias. Alguns governantes acreditam que será apenas um cartão “Kit bebé”, no valor de 400 ou 500 euros, que estimulará por si só a natalidade e que promoverá o tão desejado acréscimo da fecundidade na Região, mas estão manifestamente equivocados e os dados oficiais comprovam-no! São precisas outras e estruturantes medidas – não apenas financeiras – que beneficiem as famílias que querem ter filhos, e em particular aquelas que desejam ter um segundo ou terceiro filho. Assim, se nada mais for feito, Portugal e a nossa Região continuará a assistir ao decréscimo da sua população e, entre os vários cenários possíveis, um é certo: no futuro seremos efetivamente menos!

Segundo as projeções do INE, e num cenário “otimista”, em 2030, seremos apenas 10 milhões de portugueses, em 2050, perto de 9 milhões e 200 mil, e em 2080, menos de 7 milhões e meio, ou seja, estamos perante um claro quadro de poucos nascimentos e de mais saídas do que entradas no nosso território. Infortunadamente, o nosso país é já hoje o 3º mais envelhecido da Europa e o 5º mais envelhecido do mundo, e prevê-se que em 30 anos ocupe o primeiro lugar neste ranking europeu, e que seja já em 2030 o 3º mais envelhecido do planeta, sabendo nós, de antemão, o que tudo isto acarreta para um sistema/estado social como aquele que temos em Portugal (e na Europa). Por outras palavras, desde 2020 que Portugal atravessa aquilo que o demógrafo francês, Gérard-François Dumont, designou de “Inverno Demográfico”. A imagem não é animadora – com uma reduzida taxa de natalidade e o envelhecimento a que ela em grande parte nos conduz, não esquecendo o despovoamento e desertificação de parte do território nacional, sobretudo interior (algo idêntico ao que assistimos em algumas concelhos e freguesias da Região) – e aponta um rumo/futuro que precisa de ser invertido, ou pelo menos mitigado.  É indispensável garantirmos aos portugueses a possibilidade de terem os filhos que desejam, e nós sabemos que essa vontade ainda permanece intacta em muitas famílias portuguesas, para além um suporte de políticas que permitam aos jovens casais poderem conciliar melhor a sua vida profissional com a vida familiar.

 

 

2. Acreditar no futuro de um país ou Região é acreditar nos mais jovens, aqueles que são hoje os mais qualificados de sempre, que se movem num mundo bem diferente do passado e que é cada vez mais acelerado, imprevisível, volátil e global.

A Educação mudou muito o (e no) nosso país nas últimas décadas e ela determina como será o futuro, nas próximas! É de suprema importância a formação dos recursos humanos, a preparação e composição de novos (e mais) talentos, pois é isso que nos colocará noutro patamar e com outra capacidade para atrair investimentos e gerar riqueza sustentável – mas também desenvolver socialmente o país –, e para tal é necessário termos pessoas preparadas, com as competências e conhecimentos necessários para o fazer!

 

Há, sem grande dúvida, uma extraordinária diferença entre o país que saiu da Revolução de 1974 e o atual. No início dos anos 80 apenas 2,4% da população portuguesa tinha concluído o ensino superior e esse valor subiu para quase 20%, em 2019. Temos hoje jovens capazes de se afirmarem no mercado global e os programas ou barómetros internacionais de avaliação dos alunos sublinham uma clara melhoria do ensino nas últimas décadas (apesar de termos uma taxa de abandono escolar das mais altas da União Europeia; dados de 2019 referem que apenas 1 em cada 4 adultos tem o ensino secundário completo). Mais: em 1970, quatro anos antes de Portugal se tornar um país democrático, um em cada quatro portugueses não sabia ainda ler nem escrever. De facto, a aposta e o investimento na Educação era uma necessidade do passado, mas esta deve continuar a ser explorada no presente e mantida no futuro!

 

Existem evidentes indícios de que no futuro muito será diferente. A “regeneração geracional” revela que seremos inevitavelmente mais qualificados e que nas próximas décadas poderemos finalmente almejar recuperar o atraso educacional que há mais de meio século nos assombra. Atualmente, no mundo o processo de mudança e atualização tecnológica está constantemente a acelerar e, portanto, precisamos de indivíduos e sociedades que tenham a capacidade de aprender incessantemente e esta capacidade é ela mesma um desafio para toda a sociedade. O grande desafio do momento presente – e principalmente do futuro –, para além da transição digital e da utilização da tecnologia é, de facto, aprender. Será a inovação, a criatividade, o acesso à informação e a fontes de conhecimento (e a modernização da nossa economia), que vão gerar valor nas sociedades do futuro, pois a automação e robotização dos processos produtivos (ou seja, do trabalho), que está já em curso, dará alguma resposta aos problemas que a demografia nos apresenta, mas precisa de mão de obra altamente qualificada e especializada. O nosso atual modelo de ensino, assente em pressupostos já ultrapassados (com currículos e metodologias visivelmente desajustadas), no qual a memorização (até de alguma informação arcaica e irrelevante) e a uniformização são competências intensa e repetidamente valorizadas, está claramente obsoleto e desalinhado com as necessidades presentes e de uma nova revolução industrial – a revolução 4.0 ou digitalização – que se centra nas novas Tecnologias de Informação e que tem a capacidade de esbater distâncias físicas, aproximando produtores, clientes e consumidores. Lamentavelmente, as nossas escolas continuam a avaliar os alunos pela capacidade de informação repetida (pela “conformidade” e concordância) e não pela resolução de problemas; continuam a não preparar os jovens para a incerteza, para o “arriscar”, errar/falhar, ou seja, para novas formas de trabalhar, de inovar, para uma capacidade empreendedora, para o desenvolvimento de um pensamento independente, criativo, autoconfiante e crítico. Em suma, num futuro e mundo onde a ciência e tecnologia assumirão um papel ainda mais determinante, as escolas precisam de encontrar novas formas de educar e de construir cidadãos (e uma sociedade) onde todos possamos (e apreciemos) viver.

 

 

Miguel Alexandre Palma Costa

In Diário de Notícias da Madeira, 2 de julho de 2021

https://www.dnoticias.pt/2021/7/1/267523-qual-a-intencao/

 

 

 


rotasfilosoficas às 19:58

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Quarta-feira, 9 de Junho de 2021

Calar, elogiar ou criticar?

 

 

 

Criticar.jpg

 

Estamos a poucos dias de celebrar os 47 anos da “Revolução dos Cravos”, ou seja, daquela madrugada por que todos esperávamos e que os militares do MFA (Movimento das Forças Armadas) planearam depois do fracasso do “Golpe das Caldas” (16 de março de 1974) – fruto de uma estratégia delineada, comandada e bem-sucedida, na altura, pelo major de 37 anos, Otelo Saraiva de Carvalho –, que ofereceu a Portugal e aos portugueses não só o célebre Programa dos 3 Ds (Democratizar, Descolonizar e Desenvolver), mas sobretudo a capacidade de se promoverem, no nosso país, um conjunto de transformações económicas, sociais, culturais e “todas as liberdades”. Curiosamente, este ano estamos perto de igualar o número de anos em democracia com o número de anos que durou a ditadura do Estado Novo (48), período que começou com o pronunciamento militar de 28 de maio de 1926, golpe iniciado na ‘cidade dos arcebispos’, Braga.

 

Coincidência ou não, nos últimos 12 meses, num momento atípico à escala global e nacional, neste “tempo excecional” que foi um período de ansiedade e sofrimento (onde o medo do outro vigorou), de dor e luto para milhares de famílias portuguesas, de separação, confinamento, de restrição às nossas múltiplas liberdades – e que decerto deixará marcas na vida económica, financeira e social das nações, assim como na vida particular de cada um –, este tempo invulgar que imprimiu novas regras, comportamentos e costumes/rituais à vida dos cidadãos, tudo em nome de um bem maior que é a saúde pública e a contenção da pandemia da Covid-19, este longo e penoso ano desconsiderou (melhor, limitou) visivelmente o que é essencial no ser humano: a liberdade.

 

Desde que o novo coronavírus invadiu e ocupou todo o espaço público e político (e a agenda), marcando a abertura diária nos noticiários televisivos e na rádio, nas capas da imprensa escrita, na intervenção dos representantes políticos (desde os governos a toda a oposição), no espaço facultado ao comentário ou opinião, tudo o resto, ou seja, todos os outros assuntos ou problemas parecem ter sido já solucionados ou, então, desaparecido. Infelizmente, não foi ainda encontrado um ponto de equilíbrio entre a informação que naturalmente interessa e tranquiliza a opinião pública sobre o tema/problema, e todos os outros que diariamente emergem no país, na Europa ou no mundo. Por outras palavras, esta nova infeção viral à escala global que já causou a morte a mais de dois milhões e seiscentos mil cidadãos (no mundo) desde que foi detetada em 2019, subordinou a vontade, decisão e até a (in)competência política à voz, aos números, às tabelas, gráficos e projeções/previsões anunciadas pelos epidemiologistas, virologistas, pneumologistas, matemáticos…, em suma, aos agora anunciados como “especialistas” (diferente de cientista), aqueles que estão ao serviço da nação e que podem/devem falar e que todos nós devemos acompanhar e atender. (Os mais críticos falam inclusive de um “Governo de especialistas” e referem que é grave que a política, nessa velha questão da sua relação com a ciência, abdique, agora, abertamente a favor da ciência).

 

O paradigma dominante é a Covid-19, uma doença que colocou o país em estado de “emergência” (já foi aprovado o 13º…, renovados a cada 15 dias e sempre justificados pela situação “extremamente grave” que o país ainda vive) e de “exceção”, sendo que a vida dos portugueses, num regime de democracia liberal, ganhou novos e inimagináveis contornos, quer para as crianças e jovens que não viveram e conheceram o antigo regime, quer para as mais velhas gerações, em particular aquela que devolveu a liberdade aos portugueses.

 

O(s) Governo(s) tomou(ram) conta da opinião pública (e amplia o seu poder a olhos vistos), esvaziou o pluralismo de expressão existente no parlamento, legisla por decreto, “suspendeu” (ou interrompeu) muitos dos direitos e liberdades democráticas (age agora nas ‘zonas de sombra’ do estado de direito) e, inflado e arrogantemente, não reconhece o erro ou falhas, incoerências, abusos/exageros e, particularmente, não aceita a crítica. Recordo que o termo “crítica” deriva de “julgar”, na medida em que o conhecimento humano não conhece a Verdade e precisa, então, de um ‘critério’ através do qual discerne o verdadeiro do falso/erro. Criticar não é dizer mal, condenar, injuriar e muito menos falar daquilo que se desconhece ou não percebe. O seu sentido construtivo é talvez “sugerir” para que algo seja melhor.

 

Ora, para aqueles que preservam alguma memória, a atual Ministra da Saúde, numa recente entrevista televisiva, não só rejeitou que tenha existido falta de planeamento por parte do Governo e das autoridades de saúde (sobretudo na 3ª vaga da pandemia), como considerou “criminoso” a crítica apresentada por qualquer cidadão (cito: “É criminoso para quem, diariamente, nos mais variados serviços, faz um esforço enorme para organizar e preparar as coisas”). Se nos fosse permitido recuar algumas dezenas de anos, o tom deste discurso não era muito diferente daquele proferido pelo Estado Novo que não permitia que a ordem social fosse questionada e a célebre elocução doutrinária “Não discutimos Deus e a virtude; não discutimos a Pátria e a sua história; não discutimos a Autoridade e o seu prestígio; não discutimos a Família e a sua moral; não discutimos a glória do Trabalho e o seu dever”, ou seja, a famosa verbalização que não se discute nem se questionam os líderes.

 

De forma sintética, o povo (e todas as vozes discordantes) tinham (e parece que voltaram a ter) o dever de elogiar ou de se emudecer perante o líder, pois este, usando da faculdade que a lei lhe confere e de um espírito culto, “especializado”, será sempre bem-sucedido na tentativa de restabelecer a ordem, a moralidade, a verdade nas nossas finanças, ou seja, será capaz de resolver todos os problemas e desafios que afligem os portugueses e o país.

 

Estamos agora em março de 2021 e um ex-presidente da República acaba de dizer que Portugal vive “numa situação de democracia amordaçada”, considerando que é uma “vergonha” os números recentes da pandemia, que colocaram o país como “recordista” de mortes por milhão de habitantes. Talvez o estilo e vocábulo adotado na observação não seja o mais adequado – por diversas razões, o ex-chefe de Estado em questão não terminou da melhor forma o seu último mandato e ficou associado a “grandes buracos negros”, como o caso do Banco Português de Negócios (BPN) e a derrocada do BES, em particular por declarações proferidas em julho de 2014 –, pelo que logo outros vieram dizer que Portugal está é “anestesiado” ou “sonâmbulo”. Uma coisa é certa, se “o governo mais útil é o governo que menos interfere na  vida dos governados” (Henry David Thoreau), então o atual executivo foi não só um governo que não antecipou (e realizou) tudo o que era necessário para minorar os efeitos da atual pandemia (e que ainda por cima se queixa das críticas), que se imiscuiu – e muito – na vida dos portugueses e que reage de modo infeliz quando um qualquer cidadão – gozando do direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra (liberdade de expressão, art.º 37 da CRP), fulcral numa sociedade que se quer aberta e justa – , estando alerta, lhe aponta falhas, o critica e obriga a decidir e agir melhor. Será que a Covid-19 também interrompeu o direito e a liberdade de criticar? Certamente, o silêncio ou elogio seriam preferíveis.

 

 

Miguel Alexandre Palma Costa

in Diário de Notícias da Madeira, 20 de março de 2021

(https://www.dnoticias.pt/2021/3/20/254739-calar-elogiar-ou-criticar/)

 

 


rotasfilosoficas às 19:44

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