Este espaço comunicativo foi pensado com o propósito de facultar a todos os interessados um conjunto de reflexões e recursos didácticos relativos ao ensino das disciplinas de Filosofia e Psicologia, acrescentado com alguns comentários do autor.
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Sexta-feira, 2 de Maio de 2008
Respostas da Ficha Formativa de PAS – 11º Ano (30.04.2008)
1. O Mutualismo é um sistema privado de protecção social que visa o auxílio mútuo das pessoas em situação de carência ou melhoramento das suas condições de vida. A adesão é feita de forma voluntária e solidária, existindo um fundo comum gerado pelas quotizações dos mutualistas, o qual permite garantir o seu futuro, bem como o dos seus familiares.
Os objectivos genéricos de protecção social mutualista são promovidos por instituições de tipo associativo e inscrição facultativa; e eles visam promover e desenvolver acções de protecção social, solidariedade e entreajuda a favor dos associados, suas famílias e dos beneficiários por aqueles designados. Por outras palavras, garantir e conceder benefícios de previdência, destinados a reparar as consequências da verificação de factos contingentes, relativos à vida e à saúde dos associados, suas famílias e dos beneficiários por aqueles designados, e a prevenir, na medida do possível, a verificação desses factos.
2. O regime geral da segurança social (parte do Sistema Público da Segurança Social) é aquele que engloba os trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores independentes. A estes últimos é obrigatória a inscrição na Segurança Social, sendo os por conta de outrem inscritos pelas entidades empregadoras. As contribuições dos trabalhadores independentes é feita em função das eventualidades, enquanto que os por conta de outrem é uma percentagem sobre as remunerações base, fixada por lei. Por sua vez, a aplicação das contribuições dos trabalhadores destina-se para casualidades de doença, pensões de maternidade, acidentes de trabalho, doenças profissionais, prestações de desemprego, pensões de invalidez, pensões de reforma, de morte, etc.
3. Pergunta de resposta aberta. Itens de resposta:
a) analogia entre agravamento fiscal (ex., IRS e IRC, no caso das empresas) e tentativa de sustentabilidade da Segurança Social;
b) o problema do envelhecimento da população e consequente aumento do número de beneficiários das pensões de reforma; aumento das prestações sociais (ex., rendimento mínimo e afins).
c) o problema da baixa taxa de natalidade e consequente redução da população activa.
d) A sustentabilidade do sistema versus aumento da idade da reforma e decréscimo nos montantes das pensões de reforma;
e) aumento do deficit público e perigo de ruptura financeira nas contas da Segurança Social.
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