Hoje, dia 17.11.2016, terceira quinta-feira do mês de novembro, assinala-se o Dia Mundial da Filosofia, efeméride proclamada pela Unesco em 2002, e que resultou da necessidade do Homem em refletir sobre os diversos eventos atuais, em estimular o pensamento crítico, criativo e independente, contribuindo assim para a promoção de valores estruturantes nas sociedades contemporâneas como são a tolerância e a paz.
É verdade, mesmo quase “defunta”, esta área do saber/ciência ainda existe nos currículos do nosso sistema de ensino português, e que faz parte da formação geral dos cursos cientifico-humanísticos que constituem a oferta educativa vocacionada para o prosseguimento de estudos de nível superior, mas noutros países e continentes esta realidade é bem distinta.
Em Portugal, depois do período de vigência do Ex-ministro da educação Prof. David Justino – e do seu famoso lapso (que nunca foi verdadeiramente corrigido) – o ensino da filosofia foi reduzido a um mínimo, ou melhor, praticamente desapareceu no último ano do ensino secundário (12.º ano).
No entanto, este “amor pela sabedoria”, que nasceu numa colónia grega da Ásia Menor (Mileto), por volta dos inícios do século VI a.C., resiste e subsiste ainda nos dias de hoje e continua a alimentar o espírito de todos aqueles que desenvolvem uma atitude de problematização e questionamento sobre as crenças que formamos sobre o mundo/real. Sim, para o mal de muitos (dizem), o mundo das interrogações filosóficas permanece por aí…
E recordando e evocando o recém-falecido neurocirurgião Prof. João Lobo Antunes, que cita por sua vez Fernando Gil (filósofo português que viveu entre 1937 e 2006), sem a filosofia perder-se-ia «a capacidade de ver para lá da aparência das coisas» (…), perder-se-ia «o sentido crítico, a perceção das contingências da verdade e da evidência e o sentido da administração do transcendente. A outra dimensão da nossa existência. No fundo, a escola e o mundo sem a Filosofia tornam-se num enorme empobrecimento».
Parabéns à Filosofia, hoje é o seu dia!
Miguel Alexandre Palma Costa
A comunicação da Prof.ª Ariana Cosme elevou a problemática/discussão – assim como os novos desafios da implementação da Escola a Tempo Inteiro (ETI) – para um patamar distinto e mais vasto da visão tradicional e normalizada de mais horas de instrução/escolarização, como forma de resolver e responder às necessidades de carácter social (e até económico das famílias), para uma nova conceção de escola e educação (integral ou global) como polo/espaço de dinamização e interação cultural.
Recordando Carlos Drummond de Andrade – e o seu célebre juízo sobre a tristeza que é ver meninos sem escola, mas maior tristeza “é vê-los sentados enfileirados em salas sem ar, com exercícios estéreis, [e] sem valor para a formação do homem” – também e a este propósito relembro uma passagem do filósofo George Steiner, que adverte para o facto de que ensinar com seriedade é lidar com o que existe de mais vital no ser humano, e que “o mau ensino, a rotina pedagógica, esse tipo de instrução que, conscientemente ou não, é cínico nos seus objetivos puramente utilitários, é ruinosa”, pois “diminui o aluno (…) e derrama sobre a sensibilidade da criança ou do adulto o mais corrosivo dos ácidos, o tédio, o metano do ennui” (Steiner, G., As Lições dos Mestres, Lisboa, Gradiva, 2005, p. 25).
Ora, tendo por base estes dois entendimentos da importância e missão que é educar, conjuntamente com a experiência de 20 anos da ETI na RAM, entretanto hoje já claramente desvirtuada dos seus pressupostos e objetivos iniciais, e também compreendendo as exigências/necessidades contemporâneas das famílias já salvaguardadas e prescritas no art.º 2º, ponto 4, da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (LBSE), em que o 2 sistema educativo tem de responder às necessidades da realidade social, simultaneamente correndo o risco da desresponsabilização por parte de algumas dessas mesmas famílias, da híper-escolarização, da implementação de uma solução “burocrática”, de “perfil homogéneo” às escolas e municípios – imposta de cima para baixo, pois a discussão política é hoje um discurso vertical (normalmente num só sentido) em que os nossos políticos e dirigentes falam por nós e para nós –, em suma, contemplando tudo isto, e salientando ainda o tempo excessivo que as crianças passam na escola, tendo pouco tempo para brincar e “serem crianças como nós fomos”, que é um direito que lhes assiste e está consagrado na Convenção sobre os Direitos das Crianças (art.º 31º, ponto 1 e 2)…, todo este cenário “modelar” para um país como Portugal é bem diferente daquele que a Escandinávia adotou, onde os pais saem às 16 horas dos seus empregos e têm tempo para o lazer e para estar com os filhos. Aliás, o nosso país precisaria de uma alteração profunda dos horários de trabalho, bem como do paradigma de “qualidade de vida” que almeja ter, isto é, exigiria uma nova e radical orientação na relação trabalho versus lazer, para qual não está apto ainda. Por outras palavras, hoje as crianças não necessitam de uma ETI que nas atividades extra curriculares se circunscreva a mais horas em formato de aulas, muito pelo contrário! A solução é ou deve ser bem diferente. Elas precisam de mais educação, mas não mais escola; mais formação, mas não mais aulas; mais aprendizagens, mas não mais formalismo; mais responsabilização, mas não mais normas; mais socialização, mas não mais amputações à sua criatividade (José Morgado, in DN). Relembro que a criatividade é atualmente tão importante como a alfabetização o foi no passado e, presentemente, as nossas crianças não “crescem” rumo à criatividade, fazem o inverso: são conduzidas para bem longe dela, ou melhor, são ensinadas a abandoná-la. O nosso sistema educativo, como praticamente todos os outros, está vocacionado e centrado em educarmos progressivamente da cintura para cima e, pessoalmente, considero que a nova proposta da ETI pode ser um espaço de desenvolvimento de competências não formais bem diferentes das que acontecem dentro das salas de aulas (como, por exemplo, brincar, explorar, dançar, pintar, praticar desporto e até voluntariado…) onde as crianças podem encontrar o seu talento, podem arriscar, experimentar e até falhar/errar, na medida em que quando atingirem a adultez a sociedade não lhes possibilitará esse erro.
Em género de conclusão, é preciso educação a tempo inteiro, mas não é preciso escola a tempo inteiro, sobretudo se for uma ETI que se reduza a atividades formais e, do ponto de vista cultural e artístico, pouco ou nada significativa e que não acrescente algo de diferente às crianças.
Miguel Alexandre Palma Costa
(Reflexão elaborada em função da Ação de Formação “Escola a Tempo Inteiro. E se houvesse ventos de mudança?... Lançar sementes para o futuro,
Sindicado dos Professores da Madeira, dias 19 e 20 de Fevereiro de 2016)
Numa recente entrevista a um órgão da imprensa escrita, a segunda figura na hierarquia do estado português – o presidente da Assembleia da República – referiu, e para que não passe despercebido, “que em Portugal não há lóbis mas ‘lobinhos’ ”. Entretanto, esta semana, na RAM, também um conhecido deputado regional afirmou na ALRAM, que o presidente do governo regional – Miguel Albuquerque – e todo o seu governo está na dependência do “lóbi do betão, mais precisamente da influência do ex-secretário-geral do PSD” (certamente, tema que dará azo a mais uma consideração em tempo oportuno).
Ora, vivendo os madeirenses ainda debaixo de um clima de austeridade que parece não aliviar com os partidos que ganham eleições e que são incapazes de fazer as reformas estruturais fundamentais, a questão que importa agora aqui responder é esta: o que é lobbying e existe (ou não) esta prática na Região Autónoma da Madeira?
De uma forma muito simples, a palavra lóbi (que vem da designação inglesa para entrada – lobby – e tem origem imprecisa), significa/remete para um grupo de pressão organizado para atingir determinados objetivos ou para defender determinados interesses, ou seja, que exerce influência nos processos de decisão política. Num sentido mais académico, lóbi é “uma atividade ou conjunto de atividades que consiste em pressionar ou influenciar, de forma direta ou indireta, transparente e legal, as pessoas ou instituições com determinado poder na tomada de decisões legislativas” (Cabot Torés, 2008: 11), e a Comissão Europeia, já em 2006, no Livro Verde da Iniciativa Europeia em matéria de Transparência (ETI – European Transparency Initiative) definia o conceito e balizava e avaliava a sua atividade (refira-se ainda que presentemente o texto regulador relativo ao lobbying na UE é Código de Conduta da Comissão, publicado em anexo ao Documento COM(2008)323 final).
Contudo, Portugal, e pouco mais de quatro décadas em regime democrático, não reconhece a atividade do lobbying no país. O termo “lóbi” é causador de incómodo entre os governantes, media e a opinião pública; muitas vezes conotado com comportamentos pouco sérios como a “cunha”, o “jeitinho”… e corrupção. Por outras palavras, oficialmente o lobbying não existe em Portugal e, lei, isto é, regulamentação própria e específica que enquadre a atividade e o registo de lobbies é algo inexistente e que ilustra ao mesmo tempo a “fragilidade” e a grande flexibilidade/agilidade de quem o exerce.
Mas, é preciso ainda responder à segunda parte da questão anteriormente colocada: existe a prática de lobbying na RAM?
A memória é algo que devemos sempre revisitar – e para resposta – evoco os três episódios da famosa Grande Reportagem sobre a história da queda do Banif (“Pecados Capitais”). Nela, ficamos todos a conhecer e compreender como uma ex-entidade bancária privada se movia privilegiada e promiscuamente junto de representantes do povo (deputados) e membros de um governo regional (um dos intervenientes diz mesmo que “o chamado ‘jardinismo’, em termos políticos, nunca teria sido possível (…) se não fosse o Banif. Foi de facto Banif que sustentou, possibilitou a tal dívida escondida…”), mas também a forma como foi feito o processo de resolução e venda do Banif ao Santander (o qual pagou, em Dezembro de 2015, apenas 150 milhões de euros por um banco resgatado que recebeu 2250 milhões do estado, ou seja, dos contribuintes), “apadrinhada pela Comissão Europeia”, com a cumplicidade do atual governo socialista de António Costa.
Dito isto, outras questões imediatamente se aprumam para nova reflexão: quem são afinal os novos atores que protagonizam a atividade política? Quem escolhe os temas (e as condições) em torno dos quais se debate ou governa – a chamada “agenda política” – e considera que uns devem ser os mais importantes e as prioridades do governo? Ainda são os partidos políticos e as suas ideologias? Quem escolhe a chamada “classe política”?...
Algo sério está a passar-se na política e hoje, mais importante do que saber como se faz política é necessário compreendermos para quem se faz política.
Miguel Alexandre Palma Costa
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