O que é uma ação moralmente válida? Diremos imediatamente que é uma ação que cumpre o dever ou evita infringi-lo.
Quando dizemos a verdade em vez de mentir; quando não cometemos qualquer fraude na declaração de impostos; quando socorremos os necessitados ou não nos apossamos de bens alheios estamos a agir bem, a fazer o que é devido. Mas será que agir bem, cumprir o dever - o que é sempre louvável - é suficiente para que uma ação seja moralmente válida?
Kant diz que não.
Então o que é, para Kant, uma ação moralmente válida? É uma ação em que cumprimos o dever - isso é importante - por dever - isto é o mais importante.
O que quer dizer cumprir o dever por dever? Significa cumprir o dever tendo como único e exclusivo motivo o respeito pelo dever, isto é, o cumprimento do dever é um fim em si mesmo.
Exemplifiquemos: há uma norma moral que me diz que não devo mentir. Suponhamos que na minha declaração de impostos não cometo qualquer fraude, não falsifico qualquer dado. É claro que cumpro o dever de não mentir.
Imaginemos que cumpri o dever de não mentir por receio de ser preso, por não querer ser alvo de uma investigação fiscal, para não ver a minha reputação prejudicada. Não cometendo qualquer fraude, cumpri o dever de não mentir. Contudo, não cumpri o dever por dever. Porquê? Porque não mentir foi um meio para evitar situações desagradáveis: cumpri o dever por medo, por receio, por interesse em evitar problemas. Não respeitei incondicionalmente a norma que proíbe a mentira. Se dissesse a mim mesmo "Não devo mentir porque é meu dever não mentir!", estaria a cumprir o dever sem dar importância a mais nada: cumpriria o dever por dever.
Ora, o que concluir do exemplo dado?
Disse a mim próprio: "É do meu interesse cumprir o dever." Agi em conformidade com o dever, fiz o que era devido, mas o motivo que me levou a agir conforme ao dever não foi pura e simplesmente cumprir o dever. Quando cumprimos o dever sem qualquer outro motivo a influenciar-nos a não ser a vontade de o cumprir, estamos, segundo Kant, a agir de uma forma moralmente válida. Melhor dizendo, esta é a única forma de agir que Kant considera moralmente válida.
Por outras palavras, o que está Kant a dizer-nos? Que para avaliar a moralidade de uma ação o que conta é a intenção de quem age? O que nos motiva a cumprir o dever é, para a ética kantiana, o problema decisivo. Não se trata simplesmente de cumprir o dever, mas sim de como cumprir o dever.
As normas morais vigentes numa determinada sociedade dizem-nos que deveres cumprir ("Não matarás!"; "Não roubaras!"; "Não mentiras!"), mas não como cumprir esses deveres, qual a forma válida de os cumprir. Onde encontrar o princípio que nos diz como devemos cumprir o dever? Na nossa consciência de seres racionais que se reconhecem dotados de liberdade. Que princípio é esse? Kant dá-lhe o nome de lei moral.
A lei moral diz-nos: "Deves absolutamente e em qualquer circunstância cumprir o dever pelo dever".
Come se vê, a lei moral exige um absoluto e incondicional respeito pelo dever. Assim, é nosso dever não matar por absoluto respeito pela dignidade e valor da vida humana e não por causa dos problemas que a infração desse dever acarretaria. Dizendo-nos a forma como devemos agir ao cumprir o dever, a lei moral é, para Kant, uma lei puramente formal. Não dá regras concretas e particulares de ação, mas exige que as nossas ações boas tenham sempre uma determinada forma. Tal exigência é absoluta e deve-se cumprir o que a lei moral ordena por puro e simples respeito por ela. Isto quer dizer que a lei moral é um imperativo categórico e não um imperativo hipotético.
O imperativo hipotético é uma ordem condicionada. A sua forma geral é esta: Se queres (A) deves fazer (B). Em termos mais concretos: «Se não queres ter problemas, não ofendas os teus vizinhos. O cumprimento do dever não é exigido por si mesmo. É um meio para um fim. "Não ofender os vizinhos" é a ordem que se deve cumprir para evitar problemas. Se é meu interesse evitar aborrecimentos e quezílias com os meus vizinhos não devo ofendê-los.
Por outro lado, o imperativo categórico é uma ordem que não está submetida a condições: ordena que se cumpra o dever tendo em conta simplesmente o dever ("Não deves ofender os teus vizinhos porque esse é o teu dever"). O cumprimento do dever é exigido como fim em si mesmo (sem esperar nada em troca).
Filosofia
Sociedade Portuguesa de Filosofia
Associação Portuguesa de Fenomenologia
Associação de Professores de Filosofia
Revista Portuguesa de Filosofia
Exames Nacionais de Filosofia - GAVE
Crítica - Revista de Filosofia
Psicologia
Associação Portuguesa de Psicologia
Educação
Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação
Secretaria Regional da Educação da Madeira
Sindicato dos Professores da Zona Norte
Sindicato Democrático dos Professores da Madeira