Na noite de ontem (05.11.2012), o ainda Ministro da Defesa Nacional José Pedro Aguiar Branco (metendo a “foice em ceara alheia”) argumentava no programa Prós e Contras, na RTP1, que o estado gasta mais – e seguindo os dados de um relatório indicado pelo próprio – por aluno do que o sector privado.
Dizia ainda este, e a propósito da recém pseudo-ideia social democrata encabeçada por sua excelência Pedro Passos Coelho da “refundação” das funções do estado (ao que parece são só mesmo as funções sociais!), que o estado não pode continuar a fazer o que não faz bem e o que outros fazem melhor e mais barato. “O estado deve ser fiscalizador, regulador … mas não concorrente no que faz menos bem!”…
Ora, conforme se percebe, este argumente é claramente falacioso e por quê?
Porque o que o ministro não disse mas deveria ter dito, era o seguinte:
1º- A escola pública, ao contrário do sector privado, não escolhe ou selecciona por quaisquer processos mais ou menos transparentes os seus alunos (é uma escola inclusiva e de portas abertas...);
2º- A escola pública em muitas regiões do país é o último reduto - e único - para a inclusão social dos jovens alunos;
3º- A escola pública não tem um corpo docente estável (grande percentagem são contratados a termo certo/resolutivo e muitos dos quadros são-no numa escola "provisóriamente"), no verdadeiro sentido da palavra, e não oferece aos seus profissionais da educação as condições de trabalho que muitas do sector privado cedem;
4º- A escola pública não pagou nos últimos meses os dois subsídios a que constitucionalmente qualquer trabalhador do estado tem direito, sendo que o mesmo não aconteceu na maioria do sector privado. Aliás, é do conhecimento público que em muitas das escolas do sector privado – por exemplo na RAM – os professores aí colocados e requisitados ao público são honorados pelo capital do estado aumentando assim o lucro do sector privado...
5º- A escola pública não dispõe de profissionais de gestão a assessorar os elementos/cargos diretivos, etc., tal como acontece presentemente com alguns ministérios que têm o apoio “técnico” de burocratas ao serviço da Troika!
6ª- (...)
Ora, como consequência destas e de outras razões, é possível que tal estudo fundamente as conclusões citadas mas certamente não parte de alguns dos pressupostos atrás aludidos… Aliás, a elaboração de rankings por altura dos exames nacionais é omissa em muitas destas considerações e, portanto, acaba por meter tudo dentro do mesmo saco!
Assim, qualquer “mentecapto” facilmente compreende que o ponto de partida da escola pública é diferente do da escola do sector privado.
Todavia, e mesmo com todos estes “sound bites” de ministros e pseudo-intelectuais de diminuta categoria, que com lapsos ou mesmo de forma deliberada delapidam a escola pública e a impossibilitam de cumprir as funções consagradas na lei constitucional, ainda assim, esta, quer ao nível do ensino básico, secundário e universitário/politécnico, é responsável por autênticos milagres, incluindo a formação académica de muitos ministros e secretários de estado que agora se viram contra a escola/sistema que muito fez por eles próprios e por diversas gerações, incluindo até aqueles que através de um qualquer sistema de acreditação possibilitou fazer o curso num ano curricular e frequentar apenas 4 cadeiras, uma delas, ao que parece, à época da sua inscrição nem sequer fazia parte do currículo.
Conforme é bem percetível, assistimos aqui a mais uma ataque da orientação neoliberal do (des)governo de Pedro Passos Coelho que conduzirá o país para um abismo, irremediavelmente!…
Miguel Alexandre Palma Costa
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