Rotas Filosóficas

Deixem(-nos) ensinar!

2019-12-15T21:12:45Z

Nota prévia

É a primeira vez que componho para este matutino regional alguns caracteres sobre a atividade profissional que exerço. Intentei fazê-lo com total liberdade face a hierarquias patronais e organismos sindicais, pois tenho perfeita consciência de que não exprimo o sentimento de uma classe e que vivemos num tempo de opiniões plurais (sendo a minha cimentada em observações empíricas concebidas nas quase 10 escolas do 2º e 3º ciclo e secundário em que exerci atividade), onde a verdade única é uma ilusão, melhor, não existe.

1. Sou professor há cerca de 20 anos e, enunciam as fontes consultadas, que só entre 2006 e 2017, houve cerca de 40 reformas curriculares no ensino básico e secundário. Desde os programas das disciplinas, os tempos de aula, metas curriculares, a avaliação dos alunos – para não falar dos modelos de avaliação de desempenho dos docentes – foram tudo domínios sucessivamente alterados pelos diferentes ministros da Educação, sendo que alguns nem vigoram o prazo de uma legislatura e ergueram-se apenas para deixar uma marca que não é (ou nunca foi) avaliada, e que tarda pouco a desaparecer. Infelizmente, o experimentalismo em Educação foi – e ainda é – palavra de ordem!

2. Hoje, o quotidiano da sociedade portuguesa, os alunos e o mundo são muito diferentes de há 20 anos. Contudo, o nosso modelo escolar vem do século XVIII – parece que até vem de antes – e continua a ter imensas dificuldades em se adaptar à realidade. Nas salas de aula, os instrumentos de trabalho do professor são, em muitos casos, os mesmos do século XIX e XX: apenas um quadro negro e giz (alguns manuais até estão desajustados aos ‘novos’ programas. No entanto, os alunos manipulam (sem autorização, conforme consta de muitos Regulamentos Internos) instrumentos tecnológicos altamente evoluídos e interditos ao uso no processo de ensino-aprendizagem. Como é percetível, o intelecto e a criatividade dos alunos é agora moldado por outros modelos “sociais” e a escola não se adaptou ao novo, pelo que emergem, no presente, outras (e mais) dificuldades e complexidades, quer no ensino quer na aprendizagem. É urgente transformar o modo como se ensina – isto é um facto! – e as escolas têm distintos professores, mas muitas vezes são geridas por burocratas (que permanecem décadas a fio em cargos diretivos) e não por pedagogos, para não mencionar aqui um conjunto de políticas públicas implementadas no sector que foram (e ainda são) desastrosas.

3. Refere um relatório da OCDE (2018), onde é estudada a classe docente em Portugal, que a idade média dos professores em exercício é “preocupante” e uma situação que vai trazer vários “desafios”. Mais: os professores são cada vez mais velhos e o grave é que se assiste a uma falta de equilíbrio entre as faixas etárias, já que a proporção de jovens professores “diminuiu para menos de 1% do total”. Mas o mais inquietante é que “em 2015/16, apenas 18,1% dos professores tinham menos de 40 anos”, o que “poderá criar uma situação preocupante de falta de professores nas escolas”.

Ora, não foi preciso esperar muito. Já este ano, no decurso do mês de outubro, todos assistimos a sucessivas notícias que referiam que mais de um mês depois do arranque das aulas, “existem mais de duas mil turmas no país ainda sem professores a pelo menos uma disciplina” (e a Região Autónoma da Madeira não é exceção, na medida em que existe dificuldade em recrutar docentes para determinadas áreas do ensino). Por outras palavras, se o envelhecimento da classe docente é alarmante, creio que é imperativo nacional revitalizar a imagem social da profissão, torná-la respeitada, digna e com uma carreira atrativa, pois só assim poderemos aumentar os níveis de competência dos atuais profissionais e formar, com efetiva qualidade, as futuras gerações de portugueses, aquelas que serão as mais bem qualificadas de sempre, acredito. Sem bons e altamente qualificados professores, o país não terá grande futuro na 4ª revolução industrial que já está em andamento!

4. Em julho de 2018, um estudo realizado em Portugal com mais de 15 mil docentes, aludia que mais de 60% dos professores portugueses sofrem de exaustão emocional, provocada por causas como a excessiva burocracia e a indisciplina dos alunos, o que explica o significativo desgaste da profissão. Mais interessante é que indica que os docentes mais velhos são os que mais sofrem de exaustão, com forte incidência nos profissionais com mais de 55 anos, e que todos os professores estão cansados. Há mais professores cansados do que professores em “burnout”, e isto devido à “extensão do horário de trabalho e a intensificação das tarefas dentro do horário de trabalho”. Dito de outro modo, a realidade concreta do dia-a-dia é um fator determinante para os baixos níveis de realização profissional dos docentes que se veem cada vez mais confrontados com uma “intensa falta de autonomia”, programas das disciplinas extensíssimos, reuniões estéreis que servem por vezes apenas para cumprir calendário, pouca influência nos currículos, na dinâmica e na gestão da escola. Atualmente, ser professor é conformar-se com a realização de um trabalho altamente vigiado, repetitivo, por vezes ineficaz perante as múltiplas e diversas necessidades/carências (e solicitações) dos alunos e da sociedade, despersonalizado, pois o número de alunos é ainda excessivo nas salas de aula, desmotivante e esgotante, em que o professor (cada vez mais desrespeitado e desautorizado) é considerado como mero funcionário de um qualquer estabelecimento de educação, pior, como um operário (cada vez mais alvo de agressões verbais e físicas) que trabalha numa “linha de montagem” para produzir em série – e para a melhor classificação possível nos rankings das escolas básicas e secundárias do país – e cujo desempenho (e não ‘mestria’ ou autoridade ‘intelectual’) é avaliado no final de cada ano letivo.

5. O diagnóstico está feito, e por vários especialistas. Entretanto, e classe docente emagrece no número de profissionais em atividade e debilita-se a cada dia que passa. A menorização dos professores e dos agentes educativos é um dado adquirido e, nas salas de aula, onde devia “brilhar o gosto pelo ensinar e aprender”, o exercício do pensar, da descoberta, a criatividade e inovação, a convivência saudável e respeitadora, a partilha e a amizade, ao invés, reina a competição e a rivalidade em busca das melhores notas e médias que possibilitem o objetivo primordial: o acesso ao curso desejado na instituição universitária ambicionada.

O professor, aquele que, como refere o físico alemão Albert Einstein, deveria fazer sentir aos seus alunos que “aquilo que lhes ensina é uma dádiva preciosa e não uma amarga obrigação”, vive um confronto diário entre as expectativas e a realidade da profissão que abraçou e para a qual se formou/credenciou académica e profissionalmente. Deixou se ser alguém que ensina e age em prol da transformação social, que semeia sonhos, utopias, que orienta caminhos, desperta talentos, alimenta esperanças e que, à sua escala, constrói os cidadãos de amanhã e assume compromissos com o futuro, revisitando o passado, mas exercendo a sua ação no agora/presente. Condensando, hoje, em alguns corredores e salas de professores de muitas escolas, nas pequenas conversas informais e em surdina, ouve-se, com frequência, um só e ingénuo pedido: “por favor, deixem-nos ensinar!”.

Miguel Alexandre Palma Costa

(artigo de opinião in Diário de Notícias da Madeira, 06.11.2019)

Duvidar e questionar

2019-10-13T12:15:56Z

Em democracia, questionar, interrogar, perguntar é princípio vital da liberdade.

Estamos a menos de três meses das eleições regionais (e a pouco mais das legislativas nacionais), e agora que os candidatos e partidos começam a anunciar os seus Programas (e promessas) Eleitorais, é um dever/imperativo maior dos cidadãos – e sobretudo jornalistas – perguntar, escrutinar, interrogar, inquirir, por exemplo, o que planeiam os candidatos e partidos fazer de diferente? Que novidade(s) e prioridades propõem ao eleitorado? Em quê? Como? Porquê só agora e não antes? Quais os custos, resistências e impedimentos inerentes? É preciso reformar tudo? Há algum rumo/projeto consistente de futuro que é proposto e que devemos adotar, ou tudo aquilo que é apregoado não passa de mais um conjunto medidas circunstanciais e algumas até irreais?...

As sondagens – e mais recentemente uma taxa de abstenção na ordem dos 68,6% (registada nas últimas eleições para o Parlamento Europeu, em Portugal) – demonstram-nos que a democracia enquanto sistema político de condução da administração pública tornou-se, no presente, numa formalidade impessoal, numa entidade abstrata que já pouco ou nada diz ao comum dos cidadãos, numa questão de máquinas de votos e de escrutínios secretos onde os interesses financeiros e económico-sociais se sobrepõem aos interesses do próprio Estado, isto é, à vida particular dos cidadãos. Aliás, como bem lembra Daniel Innerarity, a própria expressão “classe política” já compreende um descontentamento, pois hoje “alude a uma distância, a uma falta de coincidência entre os seus interesses (e prioridades) e os nossos”. Ora, se aliarmos a isto, a necessidade – e grande dificuldade – que esta ‘classe política’ tem de justificar o conjunto de privilégios que ainda detém, apesar de toda a austeridade translucida (e disfarçada) experienciada pelos portugueses nas últimas duas legislaturas, então, uma qualquer reflexão sobre a importância e o lugar da política na atualidade deve começar sempre pelo importante momento da dúvida e da pergunta, isto é, da incerteza ou descrença seguida da curiosidade por uma explicação que nasce do desejo de saber/conhecer, de perceber o “porquê” (nas suas muitas variabilidades) das coisas.

A atitude de questionar é sempre positiva (por exemplo, nas crianças de tenra idade demonstra uma curiosidade infindável, a procura em perceber o mundo, em fazer novas descobertas, mas também revela uma comunicação mais eficiente e uma sofisticação dos mecanismos mentais) e o poder da interrogação é, em áreas como a Filosofia e a Ciência, não só o ponto de partida para uma investigação, mas o suporte de todo o progresso. A Sócrates, o célebre filósofo ateniense do século V a.C., é atribuída a afirmação de que “o homem sábio pergunta, enquanto o homem ignorante responde”, e se uma pergunta é mais importante na sua formulação do que a expectativa de uma resposta, pois ela pode desencadear múltiplas (e hesitantes) possibilidades de resposta – e até nenhuma ‘suficiente’ – então, temos todos de perceber que ela é, em democracia, sinal de um olhar vigilante e de quem não se acomoda.

Hoje “os homens podem até nascer livres, mas não nascem cidadãos”, refere o pensador George Steiner, e o exercício da cidadania é algo que se aprende, tal como se aprende a andar, comer, falar, escrever, contar, gerir, comandar e a governar, e os cidadãos deveriam exercitar mais o interpelar, isto é, eles necessitam agora de atentar mais em perguntas tais como: porque é que economia portuguesa teve, em 2018, um crescimento inferior a 13 estados membros da UE? Como se explica (e justifica) que a dívida pública portuguesa tenha atingido, no último ano, 121,5% do PIB? Porque é que o Governo não resolveu o problema das pensões e há 42 mil pedidos pendentes há mais de 90 dias? Porque é que há um “caos” no sector dos transportes públicos (ferroviário, rodoviário e fluvial) e o Governo não apresentou ainda um plano estratégico? De quem é, afinal, a culpa das enormes filas para tirar o cartão de cidadão ou passaporte? Que motivos legitimam que os portugueses estejam sujeitos ainda a uma carga fiscal de “nível-recorde”, 35,4% do PIB (2018)? Porque é que não se apostou mais na eficiência, produtividade e na organização do Serviço Nacional de Saúde (na Madeira, no Serviço Regional de Saúde), e continuam mais de 120 mil utentes inscritos, há mais de um ano, para consultas e cirurgias? O que possibilita (e facilita) que só nos últimos três anos tenham saído de Portugal perto de 30 mil milhões de euros para offshores, valor que equivale a mais de três vezes o orçamento do Serviço Nacional de Saúde e a 15% do PIB português? Porque é que 94% dos casos de corrupção em Portugal são arquivados, mercê do facto dos investigadores não conseguirem reunir provas para levar o caso a julgamento? Ou, porque é que todos os governantes dizem que um país sem investimento na Educação é um país ao abandono, melhor, “é um país sem futuro”, mas depois diminuem o investimento público, na Educação, em cerca de 36% (OE 2019), face a 2015?

É sabido que a política é demasiado importante para ser deixada apenas à mercê dos políticos e, em democracia, é imprescindível a fiscalização das instituições públicas e dos políticos, algo simples mas difícil de implementar e aceitar em Portugal. Só o questionamento contínuo da própria democracia possibilitará que esta se reinvente de algum modo, na medida em que é inadiável arrancá-la à imobilidade a que foi sentenciada pela rotina, descrença e desconfiança dos cidadãos, nos últimos anos. Segundo Toqueville, o meio mais eficaz para interessar o povo pelo bem-estar e progresso do seu país consiste em fazê-lo participar. É, então, creio, chegada a hora para a participação cívica e política dos cidadãos, pois importantes escolhas (e decisões) estão já no horizonte.

Miguel Alexandre Palma Costa

(artigo de opinião in Diário de Notícias da Madeira, 17.07.2019)

Para lá das aparências

2019-07-25T20:01:21Z

Solenizado que está mais um 10 de junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, este ano com especial destaque para um discurso (de ocasião) feito por um comentador dos media que teve a audácia e agudeza de questionar as perversões e os poderes daqueles a quem o regime serve – e que rogou “dêem-nos alguma coisa em que acreditar, que alimente o sentimento de pertença, que ofereça um objetivo à comunidade que lideram” (João Miguel Tavares) – mas, para infelicidade de muitos, no dia seguinte tudo é sentenciado e silenciado pelo regresso à brandura da “normalidade”. Por outras palavras, se o dia 10 junho enfatiza e problematiza Portugal e o que é ser português, no dia subsequente já “nada nos traumatiza” e intranquiliza e como que desaparece essa preocupação do ‘destino português’, de um país estranho, geograficamente pequeno e ao mesmo tempo tão automitificado por nós próprios (provavelmente, até temos razões para isso!), o que dá que pensar, diz o ensaísta Eduardo Lourenço.

Foi a aventura das descobertas e a condição de colonizadores, esse sonho – e utopia –, que nos manteve agregados durante mais de cinco séculos e que ainda nos une, e que procura inventar-se para o futuro na grandeza daquilo que foi no passado, todavia, hoje Portugal (e a Europa) está numa encruzilhada.

As elites que governam o país desde abril de 1974, as consecutivas narrativas engendradas, as táticas políticas, os malabarismos, fraudes, mentiras, ilusões, promessas e ficções empreendidas por poderosas máquinas partidárias aliadas a agências de comunicação e órgãos de comunicação social com interesses ocultos e particulares, transformaram a política e a sua relevância enquanto ‘arte’ de governar a cidade (Estado), de acordo com um projeto/ideia de futuro, num mundo das aparências. A chamada ‘alta política’ alimenta-se agora de um mundo de aparências, de sombras, máscaras, de dissimulações… e são poucos os cidadãos que estão efetivamente atentos às ações (e contradições) dos políticos. Em menos de meio século, e depois de 48 anos de uma ditadura, austera censura e de medo de existir, depressa nos acostumamos a viver e a apreciar um mundo de pseudo-eventos, de celebridades, de formas dissolventes, de “imagens-sombra” e até já as confundimos – e damos mais importância às ‘cópias’ criadas para as redes sociais – connosco próprios.

Relativamente à ação dos políticos, o pensador francês e prémio Nobel da Literatura, em 1927, Henri Bergson, tem uma conhecida afirmação que nos pode auxiliar: “não ouçam o que eles dizem, vejam antes o que eles fazem”. Também a este propósito, um recente estudo apresentado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos é bem claro quanto à causa da crise das democracias em Portugal e na Europa: ela está diretamente relacionada com problemas sociais como o desemprego e aumento das desigualdades, mas a maior responsabilidade é das elites políticas, o que gera, no presente, um exponencial aumento dos protestos por parte dos cidadãos e consequente decréscimo da confiança nas instituições ditas democráticas e estimuladoras da meritocracia.

Porém, em Portugal um outro fator é fulcral nesta crise de confiança dos cidadãos: a corrupção. A aparência/ficção que o sector financeiro nacional criou e sustentou durante décadas, acarretou para os contribuintes, desde 2007, um total de 23,8 mil milhões de euros em fundos públicos, onde se destaca a Caixa Geral de Depósitos (CGD), instituição que recebeu nos últimos 12 anos, do Estado, um total de 6.250 milhões de euros. Mas a corrupção está agora mais ‘próxima’ dos portugueses na medida em que, em 2018, cerca de metade dos casos relacionados com esta forma de criminalidade ocorreu em autarquias e, já esta semana, uma megaoperação da Polícia Judiciária realizou buscas em 18 municípios, da qual resultou na constituição de quatro arguidos, entre ex-autarcas, funcionários de autarquias e também de uma empresa de transportes. Ou seja, o crescente índice de corrupção, já com efeitos muito consideráveis, continua fazer o seu trabalho de aniquilador da confiança dos cidadãos e de incremento da deceção para com a democracia.

Com as devidas ressalvas, na política, o jogo das aparências, dos disfarces, é uma constante do dia-a-dia. A imagem que os políticos fabricam e alimentam em torno de si próprios, seja para se apresentarem perante a imprensa e os cidadãos eleitores ou para enviarem mensagens aos seus adversários, resulta, comprovadamente, na diferença entre uma vitória ou derrota eleitoral, e este ano ainda nos esperam mais dois sufrágios. Perante isto, o desafio é ver para além das aparências, das sombras e interesses dos atores políticos. É imperioso, como advertia Platão na alegoria da caverna, percecionar “outra coisa (…) além das sombras que na nossa frente se produzem”, destrinçar “o jogo e os truques secretos das maravilhas que exibem” e escapar à sensação imediata. É fundamental desvelar a essência, o que subsiste independentemente da consciência que perceciona ou conhece, visto que, como diz Fernando Pessoa, “nem tudo que é ouro é luz”. O conhecimento da realidade exige nos dias que correm maior empenho e compromisso, pois alguns políticos comportam-se como os principais inimigos da política. Ora, a atual crise do regime político começa já por exigir uma reinvenção do exercício de cidadania.

Miguel Alexandre Palma Costa

(artigo de opinião in Diário de Notícias da Madeira, 18.06.2019)

Think outside the box

2019-07-03T12:09:12Z

“Pensar fora da caixa” é algo escasso ou raramente visto na atividade política regional e nacional, mesmo em período pré-eleitoral para importantes atos que se aproximam.

É cada vez mais incomum assistirmos, num qualquer ator e/ou representante político, à capacidade de sair do pensamento, da linha, molde, do vocabulário, argumentário tradicional – algo até maniqueísta – a que o espetáculo mediatizado da política nos familiarizou e acostumou.

As ideias, as propostas e o discurso estão cada vez mais uniformes e empobrecidos. Os políticos preferem deter-se com os procedimentos e normativos, ataques pessoais, manobras de diversão, etc., e com isto afastam-se cada vez mais dos problemas (revelando um limbo de ineficácia), da realidade dos cidadãos e de um qualquer projeto de futuro. A mobilização dos cidadãos para a política é cada vez menor, é um facto, e o ressurgimento e reforço do ‘populismo’ assoma já em vários países e continentes.

Ora, será assim tão difícil deixar esse vício de pensar de forma convergente/igual e começar a inovar? Será problemático ter um pensamento livre e criativo e começar por outro lado, por fazer diferente, por mudar?

Será que estamos efetivamente condenados a que o sistema não se renove ou a que, mudando alguma coisa, tudo fique na mesma?

Dizem que renovação do sistema é urgente, mas quem está efetivamente animado para avançar? Quem quer assumir verdadeiramente uma alternativa, mas aquela onde se invistam em novas potencialidades, novas metodologias e ideias verdadeiramente transformadoras?

Entretanto, Portugal (e milhões de portugueses abstencionistas) continua à espera.

Miguel Alexandre Palma Costa

A Política e a construção da opinião pública

2019-06-08T11:43:42Z

De um modo geral, a chamada ‘classe política’ não beneficia de uma imagem muito favorável junto da opinião pública. Muitos consideram que a atuação dos políticos pouco ou nada mudou nas últimas décadas. Mantêm-se os mesmos hábitos/vícios, a mesma postura e distância face aos cidadãos e seus problemas (embora demonstrem, agora, uma aparente abertura – e preocupação – com a opinião pública), e muitos cultivam ainda a habilidade de “falar sem dizer quase nada”, de não se comprometerem com coisa nenhuma, ou seja, são autênticos especialistas na arte de contar histórias para os jornalistas ouvirem e depois reproduzirem.

Uma das crenças primárias que as pessoas têm sobre os políticos é que estes fazem o que as sondagens/estudos de opinião lhes disserem que é do interesse da maioria. Aliás, no presente, ouvimos muitas queixas de cidadãos anónimos e de especialistas nestas matérias, de que existe uma crise de lideranças, que há falta de um rumo, que não há um direção definida e que os políticos procuram descobrir o que a opinião pública deseja e depois seguem – ou pelo menos, dizem que seguem – o ‘norte’ desejado por essa opinião pública.

A ideia de que os políticos guiam a sua ação pelos dados obtidos nas sondagens/estudos de opinião, cria também a sensação de que o sistema político é responsável (e pode ser responsabilizado) perante o público. Contudo, se analisarmos melhor a opinião pública, se o fizermos de uma forma mais aprofundada, descobrimos que a ideia de termos políticos dirigidos por sondagens é, na realidade, um mito. Por exemplo, se investigássemos o que dizem as sondagens sobre o que a maioria dos portugueses apoia na atualidade – maior investimento público nas áreas da saúde, educação, mais regulamentação nas questões ambientais e no combate à corrupção, mas também o desejo de um aumento significativo do salário mínimo nacional e pensões de reforma e uma reforma do sistema político e eleitoral – por outras palavras, se os políticos fossem mesmo dirigidos pelos dados colhidos nas sondagens, então, eles seriam a favor (e implementariam) de políticas mais liberais da ala de esquerda, mas a realidade é que não as seguem e não são conduzidos por elas.

Ora, num sistema democrático a importante questão que tudo isto levanta é a seguinte: como é possível esta incompatibilidade entre os desejos dos cidadãos/eleitores e as políticas seguidas pelos seus ‘representantes políticos’? Como explicamos esta inegável contradição? São, efetivamente, os políticos o reflexo da opinião pública? Para começar, podemos dizer que na maioria dos temas/questões económico-financeiros, os políticos desconsideram totalmente a opinião pública. Depois, entra a influência do chamado “quarto poder”. Hoje, os meios de comunicação contam (e fabricam) narrativas sobre o que é a opinião pública, em vez de a refletirem simplesmente. Eles estruturam a forma como os cidadãos entendem os problemas, pois são eles mesmos que confecionam as figuras públicas e as perguntas que fazem e as que não fazem. Todos já apreendemos, por exemplo, que os media têm o que se chama de um papel de “definição de uma agenda”. Por exemplo, sabemos que temas como a degradação do meio ambiente, o aquecimento global, a destruição da vida selvagem, a poluição do ar, água e solo são temas que preocupam e interessam aos cidadãos desde há décadas (e que até começaram a ter uma razoável cobertura mediática, mas depois os media perderam paulatinamente o interesse, mesmo sabendo que os problemas ambientais se agravam de dia para dia) e, na atualidade nacional, são substituídos por uma agenda que é marcada por casos como, por exemplo, o assalto aos paióis de Tancos, o alegado desvio dos donativos para as vítimas do incêndio de Pedrógão Grande, as nomeações de diversos familiares (e ‘boys’ do PS) pelo Governo de António Costa e, mais recentemente, a greve dos motoristas de veículos pesados de matérias perigosas que colocaram o país em “crise energética” e quase pararam aeroportos, portos, hospitais, serviços de segurança, etc..

Quando, na primeira metade do século XX, o sociólogo norte-americano, George Gallup, começou a refinar a arte das sondagens de atitudes políticas e opiniões públicas, ele viu-as como o amanhecer de uma era mais democrática. Para ele, a ciência do estudo de opinião significava que a entrada de informação do público no processo político já não seria limitada a uma eleição de tempos a tempos. Melhor, as elites políticas podiam agora atuar mesmo sobre os “desejos” do público e em assuntos muito específicos. Porém, a poucos dias de mais um ato eleitoral à escala europeia, e quase um século depois dos trabalhos de George Gallup, vivemos hoje, numa sociedade saturada de sondagens de opinião e as questões que se colocam são: será que essa visão democrática foi notada? Será que os políticos respondem de facto às verdadeiras preocupações do (interesse) da opinião pública? Infelizmente, os dados demonstram que em vez de serem um mecanismo para alargar/estender a democracia, as sondagens de opinião são cada vez mais usadas e divulgadas de forma altamente seletiva para irem ao encontro de uma agenda política elitista. O cidadão comum e as suas inquietações, esse continua a ser ignorado.

Miguel Alexandre Palma Costa

(Artigo de Opinião in Diário de Notícias da Madeira, 12.05.2019)

Violência e Política

2019-06-01T19:22:10Z

“Os ideais são pacíficos, a história é violenta.”

Podemos testemunhar esta afirmação numa das falas do Sargento Collier (Brad Pitt) ao jovem Norman (Logan Lerman), datilógrafo e soldado inexperiente em matéria de combate militar, integrado à força (e pressa) numa tripulação ‘veterana’ de um tanque norte-americano, que tem por missão forçar a rendição de alguns pontos de resistência alemães, ainda de pé, no período final da 2ª Guerra Mundial, em 1945.

Ora, que relação tem a violência com a política (os ideias), por exemplo, presente no filme Fury (Corações de Ferro, 2014) ou nosso mundo atual?

Em primeiro lugar, recordemos o que disse o filósofo Aristóteles sobre a Política: ela é a “ciência que tem por objetivo a felicidade humana”, e esta divide-se em duas partes: a ética que se ocupa da felicidade individual e a política, que se ocupa da felicidade coletiva (comunidade).

Em segundo, hoje a política é responsável por muitos dos problemas (e procura de soluções) que ocorrem no nosso planeta. Simplesmente, um exemplo bem atual: aquilo que distingue a situação de violência na Venezuela da de ordem e paz na Islândia – o país mais pacífico do mundo, segundo o relatório do Índice Global da Paz de 2017 – é a política. A política faz a diferença! Foi ela que ajudou a Islândia a ser o país que é, e, por outro lado, atirou a Venezuela para a situação em que hoje se encontra: um regime político que recentemente conseguiu impedir a entrada de ajuda humanitária para o seu povo que morre de fome e de falta de cuidados de saúde, mas que fomenta a intolerância, insegurança, a repressão, em suma, uma desmedida violência que causa a morte de muitos cidadãos inocentes.

O controlo da violência é o centro da política, dizem..., mas, infelizmente, hoje a história é violenta para milhões de venezuelanos.

Miguel Alexandre Palma Costa

(artigo de opinião na Revista Leiaff, n.º 54, ISSN 2183-993X)

Ética, Política e Corrupção

2019-03-16T21:28:06Z

“Quem tem ética passa fome”. Esta é uma afirmação proferida há quase duas décadas por alguém que foi considerada a rainha do ‘telelixo’ dos media, mas que acabou por conquistar o público, vencer na televisão generalista nacional e, dizem, ganhar milhões.

Para Teresa Guilherme, na vida – e no mundo do entertainer mediático – não há qualquer limite ético, na medida em que a ética não pode contrariar o que toda a gente quer. Deste modo, emerge a questão: afinal, o que é a ética?

O significado da ética não é óbvio, cabe em muitos pontos de vista pessoais/individuais. Há pessoas que a identificam com os seus sentimentos, outras com as leis/normas (mas ser ético não é mesmo que cumprir as leis), outros ainda com a religião e, por fim, para muitos ser ético é fazer o que a sociedade quer e/ou aceita, o que corresponderia a equiparar a ética a um ‘parecer da maioria’.

Perante esta diversidade de opiniões, persiste a pergunta: o que é então a ética? Segundo o filósofo espanhol Fernando Savater, a ética trata do sentido e interrogação sobre o uso da nossa liberdade, pois ao contrário dos demais seres naturais, nós não estamos programados pela natureza. Eles não têm mérito, mas também não se enganam; nós, pelo contrário, decidimos e, portanto, podemos enganar-nos porque não estamos programados. A ética refere-se assim, a princípios, normas, critérios, mas também ao estudo e desenvolvimento das próprias obrigações, sentimentos, leis e normas sociais que se podem desviar daquilo que é a moral, e têm de ser examinados para garantirem que são razoáveis e fundamentados (Henriques, 2019).

No presente, e face décadas de assíduas notícias, o apelo à ética é um recurso muito usado pelos dececionados com a política e seus diversos agentes/atores. A palavra política ganhou conotações negativas: “sugere algo enganador, corrupção, dogmatismo e ineficiência” (Daniel Innerarity, 2015). As relações entre ética e política são hoje um tema de viva discussão, pois as crises económica, política e ideológica – e a nossa atual e necessária sensibilidade perante a corrupção – alterou a atenção e perceção perante a gestão, sobretudo da coisa pública, mas que também podemos estender à atividade política, nas empresas e instituições privadas.

Aquilo que era ignorado e tolerado em épocas de “bonança” (o “deixa-andar”), depois da austeridade e dos efeitos da crise financeira, económica e social da última década, é agora intolerável e insuportável, melhor, criminalizado ou, pelo menos, mediático e socialmente reprovado.

Em Portugal continental – mas também na Região Autónoma da Madeira – durante anos assistimos a uma quase total permissão da corrupção: são exemplo disso, práticas banais como a “cunha”, o pequeno favor, as ofertas, as recompensas por serviços prestados, o tráfico de influências, mas também as contas ‘marteladas’, os concursos públicos ‘feitos à medida’, as populares adjudicações diretas, os júris de conveniência, as obras públicas sobreorçamentadas, as falsas licenciaturas, as famosas viagens (e reembolsos) dos deputados das Regiões Autónomas, as ‘falsas’ moradas e presenças dos deputados na Assembleia da República e, numa escala ainda maior, os contratos leoninos que só ressalvavam interesses de uma parte (os privados), em prejuízo da outra (o público) – as famosas PPPs rodoviárias e ferroviárias –, a gestão dolosa e danosa de instituições financeiras nacionais, entre tantos outros caso, etc., não esquecendo, e já neste mês de fevereiro, o escândalo revelado no relatório final de uma auditoria ao banco do Estado – a Caixa Geral de Depósitos (CGD) –, mais um negócio ruinoso, e no qual ficamos a saber que este concedeu empréstimos de milhões que não foram pagos, sem quaisquer consequências para os devedores e responsabilidades para quem os validou. O autor italiano Umberto Eco, escreve a este respeito que “hoje em dia, quando surgem nomes de corruptos e burlões, as pessoas já não se importam com isso; só vão para a cadeia os ladrões de galinhas”.

Ora, os portugueses acreditam que a corrupção é o principal problema do país – aliás, o próprio ex-ministro da Economia e do Emprego, agora diretor da OCDE, Álvaro Santos Pereira, afirmou mesmo que foram as “políticas erradas, a corrupção e o compadrio entre a política e os privados que nos levaram à bancarrota” de 2011, e, mais recentemente que “quem questiona que o país tenha sido vítima de corrupção, está a questionar o inquestionável” – contudo, os números oficiais mostram que o volume de processos sobre corrupção é ainda diminuto quando comparado com a perceção da corrupção obtida através dos media.

Em suma, no quadro atual, infelizmente, instalou-se em Portugal uma visão e avaliação negativa relativamente a quase tudo o que acontece no espaço público. Há um desgaste das instituições e um crescendo desfasamento entre as exigências dos cidadãos e o estilo de atuação da classe política – até porque esta se rege por uma lógica e tacticismo de curto prazo, os ciclos eleitorais. Há carência de uma ética pública, de um conjunto de critérios, práticas e instituições que regulem aquilo que não é delito mas que não está certo, que não é politicamente nem moralmente aceitável. Mas há riscos: o de passarmos do laxismo, dos “brandos costumes”, do “tudo natural” e da “serenidade” que dizem caracterizar o povo português ao polo oposto, que seria o da judicialização da política, um assunto para outra reflexão.

Miguel Alexandre Palma Costa

(artigo de opinião in Diário de Notícias da Madeira, 13.03.2019)

Democracia e racionalidade

2019-02-03T19:58:19Z

O ano político – e do entretenimento mediático – foi inaugurado com uma estreia ‘em lágrimas’ de uma popular apresentadora televisiva, agora com novo programa e noutro canal generalista, a receber, em direto, um telefonema do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a “desejar-lhe muitas felicidades… (e) o mesmo sucesso que teve noutras fases”.

Mais uma vez, entrou em funcionamento, e com grande eficácia, a “política dos afetos”, das emoções/comoções, incarnada de modo exímio pela mais alta figura do Estado, e que mereceu logo por parte de um conjunto ampliado de comentadores ‘especializados’ (mas também nas redes sociais), primeiro uma intensa agitação e depois uma reflexão/comentário cívico crítico e admoestador. Acusado de “populismo”, quando o país tem problemas bem mais graves por resolver (e com consecutivas falhas do Estado), o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa viu-se obrigado a explicar o sucedido e a proceder de idêntica forma para com as outras estações televisivas e entertainers.

Todavia, não esqueçamos que em democracia a aceitação popular é indispensável para se atingir (e segurar) o poder, e depressa voltaram as já imortalizadas ‘selfies’, as reportagens nos órgãos de comunicação social cheias de emoção, com lágrimas ou sorrisos, gáudio/esperança ou inquietação/angústia… tudo pela disputa de audiência e a favor de alguém que conhece bem os segredos da popularidade e sabe o que o povo/eleitorado aprecia. É verdade que o populismo assume diferentes características em diferentes continentes, mas há algo em comum: o facto de todos utilizarem intensivamente os meios de comunicação para fazerem chegar as suas mensagens à opinião pública e assim chegar (e conservar) ao poder.

Ora, na Região, e num ano que terá três eleições no calendário, há também candidatos que já puseram em marcha esta forma afetiva de fazer política, onde há um claro predomínio dos afetos em detrimento do conhecimento real dos problemas (e também da sua análise reflexiva e do apontar de soluções), desde os mais sinceros e legítimos, aos menos autênticos e leais. Avizinham-se, assim, tempos em que os políticos irão “encher o olho do eleitorado”, isto é, está já aberto um longo período de anúncios, promessas e/ou pseudocompromissos, inaugurações, um tempo de vacas gordas e “voadoras”, tudo planeado para ser consumado agora pois não poderia ter sido feito antes nem pode ser deixado para depois.

Por outras palavras, está aberta a época de ataque (e sede de) ao poder e ninguém parece preocupar-se em questionar o que virá depois. A única coisa que importa, como diria José Saramago, “é o triunfo do agora”, na medida em que está tudo imbuído de uma “cegueira da razão”.

Porém, 2019 começou também com a notícia de que Portugal desceu no ranking mundial da democracia (provavelmente, poucos lhe deram importância). De acordo com o Índice da Democracia elaborado pelo The Economist Intelligent Unit, em 2018 nenhum dos países da Europa Ocidental considerados “democracias com falhas”, onde se inclui Portugal, conseguiu passar a “plena democracia”, e o nosso país baixou da 26.ª para a 27.ª posição, sendo ultrapassado por Cabo Verde, o Estado lusófono agora mais bem classificado.

Perante este dado, e em género de síntese, temos agora o perfeito entendimento de que a moralização e responsabilização dos eleitos perante os eleitores continua por cultivar, que a separação entre política e negócios, o efetivo combate à corrupção, o aprofundamento da democracia participativa, o acréscimo da credibilidade das nossas instituições, a alteração/reforma do sistema eleitoral, a formação de uma diferente e renovada atitude pautada pelos valores da ética, da transparência e de confiança, etc., tudo isto permanece suspenso e protelado no tempo, sendo que a nossa “madura” democracia é no presente cada vez mais dominada por interesses particulares antagónicos ao Bem Comum.

A distância, a crítica e até desprezo pela classe política (e sistema democrático vigente), que as recentes sondagens de opinião atestam, mostram que os cidadãos sentem que algo muito sério se verificou nos últimos anos no nosso país, pois temos continuado a viver num sistema circular e ruminante à volta da ideia de poder (e seu controle), um sistema (e tempo), aliás, que parece entrar em vias de esgotamento e que precisa de uma maior perceção e racionalização do conjunto da vida portuguesa, europeia e universal.

Em suma, se Portugal não estivesse ainda confinado a uma política que se resume a resolver os problemas do dia a dia, a satisfazer interesses de bastidores e constrangido às restritas/privadas elites de sempre, e se os cidadãos assumissem uma cidadania mais ativa, participativa, informada, reflexiva, responsável e empreendedora, o país teria já dado um salto qualitativo em termos dos desafios da convergência real e sustentável para com a Europa e teria um programa/visão estratégica (e reformas) virado para um futuro coletivo de esperança. Contudo, infelizmente não é assim. Nos últimos tempos continuamos a olhar não para onde é preciso olhar, mas para onde nos mandam e deixam olhar. Convertemo-nos em meros espetadores e persistimos em não querer ser atores, pois julgamos que a política não é um assunto de todos e que deve haver ‘incontestáveis’. Sintetizando, continuamos a adiar uma renovação que é de importância vital e a hipotecar o nosso futuro!

Miguel Alexandre Palma Costa

(artigo de opinião in Diário de Notícias da Madeira, 31.01.2019)

Esgotados, insatisfeitos e determinados?

2019-01-06T22:27:53Z

Há dez anos, as principais economias mundiais – e a já débil e condicionada economia portuguesa – vacilavam diante da pior adversidade desde a “Grande Depressão de 1929”. Em Portugal, seguiram-se cinco anos de recessão e, segundo as contas do Banco de Portugal (BdP), os outros cinco já foram fora da recessão. Estamos agora no desfecho de 2018 e a nossa economia deverá atingir este ano o nível ‘pré-crise’ de 2008, mas, dizem os especialistas, a estrutura do PIB mudou muito nestes longos e espinhosos 10 anos.

Se antes da crise o mercado não estava a funcionar corretamente – e o seu ápice foi o dia 15 de setembro, uma segunda-feira, data em que o Lehman Brothers, o quarto maior Banco dos Estados Unidos declarou falência – com a crise houve uma perda generalizada da confiança e grandes setores do sistema financeiro à escala global estiveram – e alguns ainda estão – em risco de colapso.

É um facto que o Lehman Brothers não recebeu qualquer ajuda do Governo americano e não encontrou nenhuma outra instituição disposta a estender-lhe a mão. Como resultado, sucumbiu. Porém, a Reserva Federal (Fed) dos EUA e o Governo americano viram-se obrigados a abrir as torneiras para salvar outros bancos e acautelar mais pânico, ou seja, viram-se coagidos a ‘acudir’ ao mercado muito mais do que às pessoas/cidadãos.

Em Portugal, as falhas no modelo de fiscalização/supervisão por parte do Banco de Portugal (BdP) – e que resultaram numa quase falência, com “efeito dominó”, do sector da Banca – levaram ao desmoronamento e nacionalização do BPN, à falência do BPP, à intervenção do Estado na gestão/administração da CGD, primeiro à recapitalizou do Banif em 1100 milhões de euros (e, posteriormente, à sua insolvência e venda ao Santander) e, não esqueçamos, à resolução do BES, a última pedra a cair de todo o império do Grupo Espírito Santo.

A solução encontrada para a crise financeira, que depois se tornou económica e social – com a intervenção troika, uma ‘equipa’ composta pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia – em quase nada se distanciou da solução americana: auxiliar o sector financeiro, atender às necessidades de financiamento do Estado, corrigir o défice (que se situava, em 2010, em 9,1% do PIB), em suma, acudir aos mercados pois pouco relevante era defender e socorrer a situação frágil das vidas dos cidadãos, como se veio mais tarde a demonstrar.

Entretanto, passou uma década. Os portugueses estão agora ‘esgotados’. Depois do défice orçamental o país assistiu – continuou a observar, mediante as diversas e sucessivas ‘ondas de choque e danos colaterais’ – ao surgimento de outros défices: défice de emprego, défice de Justiça, défice de natalidade, défice de transparência e consequente aumento da corrupção, défice de estratégia, défice de solidariedade, em suma, e ainda mais grave, défice de futuro!

Tal situação, aliada a uma gradação da insatisfação dos cidadãos, estimulada por decisões/soluções pouco credíveis (e exequíveis) apresentadas pela classe política vigente durante todo este período de tempo – e pelo incremento das desigualdades sociais – legitimada pelo direito à indignação, conduziu, nos últimos meses, a grandes protestos e greves (dos professores, enfermeiros, guardas prisionais, oficiais de justiça, notários, bombeiros, farmacêuticos, técnicos de diagnóstico, polícia judiciária, estivadores, juízes, etc.), um direito (à greve) que deve ser “respeitado”, esperando que quem recorre ao protesto pondere os efeitos que provoca junto dos portugueses, disse o atual Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Está agora acesa a mecha que poderá ativar o surgimento, com fôlego, dos populismos.

Por outras palavras, a contestação/conflitualidade social aumentou sensivelmente a pouco menos de um ano dos três atos eleitorais já agendados para 2019: primeiro as Europeias, depois as Regionais na RAM e, por último, as Legislativas nacionais.

Estamos hoje a poucos dias da realização de um protesto nacional que, diz a imprensa nacional, já tem mais de 40 mil cidadãos interessadas e 14 mil a garantirem a sua presença. A indignação e insatisfação, que não é em si-mesma uma política, parece presentemente estar a corporizar-se em ‘movimentos inorgânicos’, importados de França, que exigem uma mudança. Para grande surpresa de muitos – e desconcerto das elites dirigentes – está a emergir uma qualquer determinação popular (apoiada, talvez por forças antissistema) que exige transformação, uma reforma das/nas políticas e do sistema, que demanda outra forma de redistribuição e que está disposta a ir para as ruas.

A debilidade da política – e a crise/falta de lideranças – nos últimos anos, evidenciou que esta foi impotente para impor limites aos desígnios dos mercados. Como resultado, as expectativas geradas nos portugueses não foram devidamente correspondidas e, hoje, no horizonte continuamos a ter um futuro hipotecado. É este o legado da deriva corporativista dos últimos 44 anos. A participação ativa dos cidadãos é um valor democrático; é então urgente que os portugueses o efetivem! Só assim haverá reais transformações.

Miguel Alexandre Palma Costa

Elogio a Saramago e à Filosofia

2018-11-15T21:52:16Z

Hoje, 15 de Novembro de 2018, assinala-se mais uma vez a data que a UNESCO instituiu para a comemoração do Dia Internacional da Filosofia, um saber e atividade dominado por um irrecusável interesse (e vivacidade) pela interrogação e pela procura da Verdade – que para alguns só pode situar-se no “santuário” de um saber contemplativo e imutável – Verdade essa que também ela seria imutável, fixa e irrepreensível, isto é, perfeita.

Contudo, hoje, a narrativa predominante é de que “não há Verdade”. José Saramago – que no passado dia 8 de outubro de 2018 fez 20 anos que se tornou no primeiro, e até agora único, Prémio Nobel de Literatura em língua portuguesa – foi, a este propósito, bem claro ao expressar que “as verdades únicas não existem: as verdades são múltiplas, só a mentira é global”, e que modernamente “vivemos no tempo da mentira universal (pois) nunca se mentiu tanto. Vivemos na mentira todos os dias!”.

Por outras palavras, e de modo objetivo e evidente, Saramago já sabia e pressentia o trilho que nos conduziu ao presente, e alcançava/compreendia como poucos, a atração/desejo da Filosofia pela Verdade, que muitos encaravam (e alguns ainda consideram nesciamente), uma tarefa inglória.

O mesmo José Saramago, num registo em vídeo, refere que agora, isto é, hoje “nós estamos a viver de facto na ‘Caverna de Platão’, porque as próprias imagens que nos mostram da realidade, de alguma maneira substituem a própria realidade. Estamos no mundo a que chamamos ‘mundo audiovisual’, (nós) estamos efetivamente a repetir a situação das pessoas aprisionadas ou atadas na caverna de Platão, olhando em frente, vendo sombras e acreditando que essas sombras são a realidade. Foi preciso passarem todos estes séculos para que a Caverna de Platão aparecesse finalmente num momento da história da humanidade – que é hoje – e vai ser cada vez mais!”.

Saramago, conjecturando o futuro, deixou-nos 6 anos antes da agonia e do tormento atual perante o discurso da “pós-verdade” (post-truth) – palavra eleita pelo Oxford Dictionaries, em 2016, como sendo aquela que dominou as conversas em todo o mundo – das ‘fake news’ (notícias falsas), expressão cada vez mais recorrente, da intensificação dos medos, mas também da indiferença social, da iliteracia da/na informação que se propaga sem (quase) qualquer controlo na internet e nas redes sociais, do hiperconsumo, do poder dos algoritmos, em suma, da manipulação e da mentira.

Este é o quadro/ambiente no qual nos encontramos. O contexto mediático e informacional contemporâneo constitui um fenómeno e problema já nos dias de hoje, e o futuro das sociedades passará, obviamente, por pensar o futuro e onde fica a ‘Verdade’ na era da rápida proliferação e amplificação da informação.

Um facto é desde já inegável: a Verdade (ou a sua demanda) não desapareceu, ela continua a ser atuante nem que seja como bússola, apesar de todas as distorções que muitos lhe querem imprimir, independentemente dos intuitos e proveniências.

Em suma, o novo e desmedido recurso à mentira (‘fake news’ - notícias falsas), não fez distorcer a natureza da Verdade. Voltar aos clássicos, à Filosofia, ao “amor pela sabedoria” – a um saber/capacidade ou atividade de pensar de forma independente, libertadora, racional, criativa, questionante e crítica sobre o mundo, as nossas crenças e convicções, ou seja, sobre o si-mesmo – eis talvez a melhor forma de nos soltarmos da dominação da mentira.

José Saramago sabia tudo isto e compreendia onde tal nos transportaria. Este “novo e admirável mundo” das tecnologias da informação e comunicação também nos conduziu a uma situação onde todos nós nos sentimos mais ou menos perdidos, perdidos em primeiro lugar de nós próprios, em segundo lugar, perdidos na relação com o outro. Isto é, “acabamos por circular aí sem saber muito bem nem o que somos nem para que servimos, nem que sentido tem a existência” (Saramago).

Miguel Alexandre Palma Costa

E (quase) tudo o Leslie levou

2018-11-03T17:13:57Z

(Vincent van Gogh - Vento)

Segundo o prestigiado sociólogo britânico Anthony Giddens, a relação causal (ou nexo de causalidade) define-se como uma relação na qual um determinado facto/fenómeno ou estado de coisas (o efeito) é consequência de outro (a sua causa).

Ora, se é verdade que nas ditas ciências exatas, como, por exemplo, na Física, quando conhecemos a lei que relaciona as variáveis conseguimos predizer com grau elevado de exatidão o que sucede após o vislumbre da causa, na Política, essa exatidão não sucede, pois tal deve-se a um todo complexo de relações sociais, económicas, financeiras, etc. sujeitas às mais variadas ‘interferências’ quase eclipsas e que nada têm a ver com as ciências acima nomeadas.

Depois desta nota prévia, o que alegarei em seguida não tem qualquer suporte científico – nem cinematográfico, apesar da analogia com o “best-seller” da autoria de Margaret Mitchell, que recebeu 10 Óscares da Academia e cinco nomeações e é passado durante a Guerra Civil Americana, retratando uma jovem e bela mulher que foi duramente atingida pela guerra e que se envolve numa relação de amor e ódio com um sedutor aventureiro – e, assim é apenas uma mera apresentação e interpretação (especulativa) dos acontecimentos ocorridos entre os dias 13 e 15 de outubro em Portugal continental e na RAM.

Depois de noticiado, no dia 13 (pelas 7:00h), que o furacão “Leslie” se encontrava a cerca de 320km a noroeste da Madeira, sendo, nesta medida, os seus efeitos mais limitados e menos gravosos para a RAM, depois de garantido pelo chefe do executivo regional que o Serviço Regional de Proteção Civil da Madeira (SRPC) está preparado “para enfrentar qualquer imprevisto”, este – com uma trajetória muito errática – no mesmo dia chegou, no período da noite, a Portugal continental, não como inicialmente previsto pelo IPMA e Proteção Civil, com máxima incidência em Lisboa e Setúbal, mas mais a norte, entre Leiria e Coimbra onde a passagem da agora “tempestade tropical” causou ventos na ordem dos 180 a 190 quilómetros/hora e consequente cenário de destruição: cerca de 2.495 ocorrências, sobretudo queda de árvores e de estruturas, deslizamento de terras e 28 feridos ligeiros e 61 desalojados, para além de todos os prejuízos materiais.

Mas uma outra tempestade taciturna passou por Portugal no mesmo período, esta não de caráter meteorológico/climatério, mas política… e que levou à demissão de quase meio governo do PS liderado por António Costa. É um facto e não interpretação, que no dia 14 de Outubro, quando milhares de portugueses começavam a fazer conta aos estragos provocados pela Leslie, o Primeiro-ministro anunciava a maior remodelação no XXI Governo Constitucional, envolvendo quatro ministérios, com a substituição, na Defesa, de Azeredo Lopes por João Gomes Cravinho, na Economia, Manuel Caldeira Cabral por Pedro Siza Vieira, na Saúde, Adalberto Campos Fernandes por Marta Temido e na Cultura, Luís Filipe Castro Mendes por Graça Fonseca. Mas o enredo não se ficou por aqui, pois a uma “dinâmica renovada” – que traz um “reforço da política económica” e uma prioridade concedida à “transição energética na mitigação das alterações climáticas”, claro está, arrolada com a tempestade tropical Leslie – exigiu mais alterações no executivo de Costa e este anunciou, posteriormente, dez novos Secretários de Estado, a criação de duas novas pastas e apenas cinco nomes foram reconduzidos.

Ora, diante tudo isto, e porque decididamente neste mundo não há lugar para coincidências – e, como bem referiu Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro, “em política, o que parece é” – conjeturo com um grau de plausibilidade forte, que a por muitos considerada “surpreendente” remodelação de António Costa é apenas uma forma célere de responder ao inevitável desgaste de uma governação (assaz errática) que está já a defraudar a boa-fé do povo português, e que de “dinâmica renovada”, creio, pouco ou nada trará (aliás, na RAM “renovação” é palavra que desde 2015 significa “igual” ou mais do mesmo).

Miguel Alexandre Palma Costa

(artigo de opinião in DN-Madeira 23.10.2018)

O Desejo de Poder

2018-10-17T20:46:40Z

Setembro é (melhor, era) normalmente o mês de reentré política, o mês em que se inicia(va) um novo ciclo político com “grandes” e novos discursos, promessas e compromissos, “coisas completamente diferentes e bombásticas” depois de se estar calado durante um mês e meio. Contudo, agora – e de acordo com as recentes palavras de Marcelo Rebelo de Sousa – efeito da desdramatização da vida política e da necessidade do aceleramento das intervenções, “o resultado das rentrées diluiu-se” e o discurso é muitas vezes prossecução do que já foi dito e redito aos portugueses, ou seja, não traz nada de diferente e novo.

Mas o período que agora se inicia é diferente. 2019 será ano de eleições – por três vezes na RAM – e o desejo, sede ou ânsia de poder (Nietzche fala em “vontade de poder) e a paixão de mandar, não esquecendo que em democracia “é o povo quem mais ordena”, disfarça-se em muitos dos principais (e invariáveis) candidatos com a pele de cordeiro que está mais à mão e estes lançam sobre os cidadãos-eleitores a ideia de que é possível tornar real o irreal. Velhas e novas promessas, devaneios, ilusões e utopias (no passado, megalomanias e “elefantes brancos”) estão, naturalmente, de volta! O melhor candidato – e hipoteticamente vencedor – será aquele que melhor falar (usar da retórica), discernir, manipular e conseguir gratificar a campanha a uma influente agência de comunicação.

O poder é sem dúvida algo que nos fascina a todos, embora por motivos diferentes. Ele é a chave para entendermos a condição e experiência humana: as interações pessoais, os sistemas financeiros, económicos e sociais, as instituições, os costumes, as leis…, pois tudo isso “são condensações e/ou dispersões de poder” (Marina, 2008), e a sua conflituosa relação com a liberdade torna-o inevitavelmente, para muitos, suspeito. É famosa a frase de lorde Acton de que o «poder corrompe sempre», aceite por muitos, e por isso nenhum dos candidatos ao exercício do poder se atreve a dizer que o deseja ter, pois tal seria reconhecer a sua disposição para ser corrupto. Mas o que é o poder? Porque atrai tanto? Donde brota – e o que é – esse insaciável desejo de conquistar o poder?

O poder é algo que circula e funciona em cadeia, não é uma propriedade (antes a potência de realizar uma possibilidade), um bem, mas algo que “está presente em todos os tipos de relações comunitárias” (Henriques, 2018), que emerge no circuito do desejo, faz parte do seu dinamismo e na política desempenha um papel capital graças ao conflito permanente entre os interesses particulares e interesses de grupos. Ora, a vida política na RAM também ela vive deste conflito que não tem solução final, e o desejo originário de poder, de afirmação, distinção, ampliação de possibilidades pessoais – de domínio – cresce a olhos vistos rumo a 2019 e à obtenção de lugares potencialmente acessíveis à eleição dos escolhidos pelos aparelhos partidários, independentemente das suas qualificações e mérito.

Espinosa disse, com razão, que a “essência do homem é o desejo” e este é vulgarmente descrito como um impulso (espontâneo e consciente) para um bem conhecido ou imaginado, capaz de satisfazer uma necessidade ou carência. Freud, pelo contrário, acredita que o segredo está no inconsciente e que o desejo se reduz a um conflito de pulsões. Em política, o desejo é não só de dominar mas sobretudo de expansão do poder do eu, um poder pessoal que se manifesta mediante uma inesgotável vontade de atuar, de agir, de mobilizar energias próprias e de outros, um poder “sobre” (de mandar), de impor-se ao outro e do converter em instrumento da sua vontade, meio para alcançar os grandes fins que a sua visão observa, ou pior e como muitas vezes sucede, embriaga.

Se o poder é um modo de afirmação e de reconhecimento social, na política o poderoso, na busca e defesa da sua legitimidade, afirma que quer é apenas servir a sua comunidade e acredita – pelo menos transmite-o – que só o move o bem pelos demais, o Bem Comum, a felicidade do seu povo, ou seja, a satisfação de tudo aquilo que os seus necessitam e há muito aspiram.

Até meados de Outubro de 2019, a atração/paixão pelo poder – misturada com alguma vaidade adulada, narcisismo, desejo de bem-estar e reconhecimento social… – irá fazer com que muitos putativos e candidatos aos diversos cargos disponíveis cheguem mesmo a dizer que não estão “interessados em exercer o poder pelo poder” e nos privilégios que tal lhes confere. Porém, não nos deixemos nova e repetidamente enganar por declarações camufladas e manipulatórias, apensas a carismas díspares que só conduzem a mais ‘limitações’ e à deterioração do sistema democrático que hoje temos e que já não cumpre a nobre finalidade da política.

Em suma, a história ensina-nos que para lidarmos com o poder e impedirmos os seus excessos, a solução não é eliminá-lo (todas as revoluções derrubaram um poder para o substituir por outro), mas sim controlá-lo, e em democracia precisamos de sociedades, cidadãos e lideranças que excluam a dominação, que exijam igualdade/equidade sempre que existam desigualdades, que sobreponham a liberdade contra a uniformidade e a justiça contra a corrupção. É verdade que em política predomina o interesse, mas a sua finalidade é o Bem Comum e o poder deve estar na cooperação.

Miguel Alexandre Palma Costa

Política com Valores

2018-06-19T20:16:34Z

“Não vale tudo na política!” Estas foram, recentemente, palavras do atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a propósito de mais um ‘caso’ e uma demissão, agora a do ex-secretário-geral do PSD, Feliciano Barreiras Duarte, sendo que a primeira figura do Estado chamou a atenção, mais uma vez, para a existência de “valores fundamentais, que estão na Constituição que tem uma visão personalista da política” e que seria importante toda a classe política compreender e exercitar.

É verdade que ouvimos da boca de muitos atores políticos da nossa praça regional (desde ex-governantes a atuais autarcas) e nacional, atestarem que o exercício da política (e esta é um agir mas simultaneamente uma “arte”, a arte de saber, de “intuir” aquilo que aqui e agora é possível realizar em benefício do bem comum dos cidadãos, ou melhor, da comunidade) não deve ser distinta da vivência quotidiana pessoal (vida privada), e que não pode ter códigos de conduta distintos, isto é, ela deve ser regulada por princípios, valores e modos de ser e de agir.

Ora, se “não vale tudo na política”, se deve de haver ética na política (e há ética na nossa Constituição”, como bem afirma Marcelo Rebelo de Sousa), então, talvez seja útil à própria classe política pensar, expor e cultivar publicamente valores que entendemos fundamentais como, por exemplo, o respeito pela dignidade da pessoa humana que está bem presente na nossa Constituição, e que muitas vezes parece subtraído em decisões políticas tomadas.

Mas, queria ainda, e dando um primeiro passo em frente (naturalmente, com o risco de deslizar em prováveis incorreções), falar sobre valores e a sua importância na atividade (práxis) política nacional e regional.

Primeiro, faz todo o sentido responder à pergunta o que são os valores?

Ora, os valores não são coisas, objetos, mas antes a importância que se atribui ou reconhece a algo ou alguém. Um valor é sempre o resultado de uma relação entre um objeto e um padrão utilizado pela nossa consciência que avalia uma ação realizada ou a realizar. Por outras palavras, empregamos a palavra valor para nos referirmos a algo que não nos deixa indiferentes e, por isso, nos provoca estima ou repulsa, amor ou ódio. Os valores são assim uma espécie de “mais-valia” que acrescentamos a alguma coisa ou a um facto, isto é, são qualidades que lhes atribuímos em função de sentimentos e, por isso mesmo, considera-se que os valores são subjetivos, relativos, ou seja, o resultado de uma escolha que depende da atitude, educação, cultura, etc., de cada pessoa.

A título de exemplo, temos valores como os da amizade, bondade, o belo, a harmonia, saúde, justiça, e o primário valor da Vida.

Segundo, agora surge a importante questão: que valores deve a prática política respeitar e cultivar?

Considerada (ou não) como arte, ciência, filosofia ou mesmo como ideologia, a política enquanto atividade humana de conquista e exercício do poder, nunca deverá prescindir da dimensão moral, isto é, de valores. A política não pode apresentar-se alheia, pior, indiferente, ao universo ético. O seu exercício reivindica e impõe, como o desempenho de qualquer outra atividade consciente (nas palavras do próprio Marcelo Rebelo de Sousa), “valores fundamentais”, tais como a honestidade, integridade, responsabilidade, confiança, humildade, lealdade, cooperação, respeito, justiça, transparência, igualdade, bondade, tolerância, solidariedade, equidade, etc. e, obviamente não podia esquecer a liberdade e uma radical exigência de Verdade!

Apesar de no século XX e no presente, a sociedade considerar que existe uma crise de valores, ou pelo menos se apontar a falência dos valores tradicionais, pois a globalização económica, o neoliberalismo, relativismo e o crescente individualismo proliferam a par do crescente desenvolvimento científico e tecnológico, ainda assim, na política será sempre perigoso os seus agentes comportarem-se como se a Verdade não existisse.

Hoje, mais do que em qualquer tempo do passado, o grande perigo que ameaça a atuação política nas nossas democracias altamente técnicas, burocratizadas e mediatizadas é, sem dúvida, a manipulação (alguns chamam-lhe “retórica negra”), ou seja, a tentação de domesticação dos cidadãos (das grandes massas) para fins que um determinado poder (muitas vezes oculto) tem em vista, e o mediatismo exagerado fabricado pelos media também muito tem contribuído para as profundas alterações que têm ocorrido no mundo da política e para a diminuição ou mesmo extinção da ética política.

Ana Filipa Silva Fernandes de Castro

Há Futuro?

2018-03-21T20:07:12Z

O conhecimento das ciências diz-nos que o ser humano é o único ser que sabe (tem consciência) que há futuro, e que ele pode ser pior ou melhor do que o presente, sendo que tal depende, em certa medida, da sua ação ou inexistência dela.

Ora, saber isto implica imaginar, planear, considerar o que deve ser feito, isto é, pensar o futuro, arquitetar antecipadamente – com toda a dúvida e/ou incerteza esperada – aquilo que tememos e esperamos no porvir, com todas as evidências possíveis do passado e presente, e o ser humano está apto (e deve) a fazê-lo constantemente.

A nobre atividade política tem, precisamente, como tarefa principal estabelecer a mediação entre aquilo que é o legado do passado, as prioridades do presente e os desafios (projetos/impulsos) do futuro, um futuro coletivo de esperança e confiança para todos os cidadãos. Por outras palavras, àqueles que exercem cargos políticos exige-se a construção de uma visão, linhas de orientação precisas, definição de objetivos/metas globais que norteiem um fim/rumo – e a vida – neste caso, de todos os portugueses.

Contudo, na atual política nacional – e regional – o futuro tem maus patronos e padece, infelizmente, de uma debilidade crónica. Isto é, os representantes dos cidadãos no sistema democrático nacional vigente estão inteiramente absorvidos pelo presente e ocupados com uma agitação político-partidária superficial cheia de cínico oportunismo – se quisermos, a assegurarem a sua continuidade e o seu “bem-estar” – que substitui a indispensável necessidade de delinear um horizonte mais ambicioso, motivador/atrativo e de efetiva transformação na linha de um progresso que se pretende, por uma lógica do curto prazo, do agora, dos resultados imediatos, do tomar o poder pelo poder sem qualquer ação e responsabilização pelo futuro.

Na Região (mas também em Portugal continental e na União Europeia) não há presentemente um desígnio comum; não há um projeto pensado, sólido e credível de nos revolucionarmos individualmente e de transmutarmos o país; não há uma visão e missão que signifique – e apele – a uma confiança no futuro e uma segurança e crença em nós próprios!

É justamente neste contexto que se inscreve (e também da qual resulta) a falta de ambição (e sonho) coletiva da sociedade portuguesa. A nossa democracia está presa numa conceção do instantâneo, do imediato, subordinada ao momento presente – está agora deslumbrada com os ‘novos’ sucessos económicos e financeiros mas eles não chegam; os cidadãos e o país exigem mais – aos ciclos e prazos eleitorais, às decisões políticas da atualidade e há ausência de projetos que nos submetem invariavelmente à tirania do presente. De um modo mais simples, grande parte da nossa classe política vive de acordo com a lógica da sobrevivência, da rápida adaptação à mudança e ao dia-a-dia, do caso concreto, daquilo que é notícia, do que é comentado na praça pública, do post nas redes sociais, ou seja, limita-se a gerir o presente – que “é dono e senhor” – mas não prepara (e pensa) o futuro.

Estão longe dos horizontes – e do interesse geral dos políticos – projetos do longo prazo, decisões que não tendam tanto a resolver situações do imediato mas a configurar investimentos, transformações e/ou reestruturações que não sejam conjunturais mas estruturais; estão excluídos grandes projetos como a Educação, Justiça, Saúde, Ciência e Tecnologia, o modelo de Segurança Social, a política Energética e Ambiental, a reforma da Administração Pública, a reforma do Sistema Político, etc.… tudo isto são assuntos para uma outra vontade política, para outro tempo que não o imediato, pois este está sujeito a cálculos e a um comportamento e ritmo eleitoral que não se coaduna com algo que não vivemos e não conhecemos: o futuro.

Assim, o futuro deixou de ser objeto relevante na agenda política e de mobilização social; ele está muitas vezes em contradição com os objetivos/metas de curto prazo, com os interesses do imediato, com os resultados e dados obtidos nas sondagens de opinião.

Em suma, o futuro está hoje hipotecado e já ninguém se preocupa com ele. Pior, os precedentes e atuais atores políticos agem como se não houvesse o “depois de amanhã”. Refrescando as palavras de Fernando Pessoa, não têm “o privilégio de entender o futuro” na medida em que não estão preparados para o criar!

Miguel Alexandre Palma Costa

A vida é demasiado curta

2018-01-09T22:11:41Z

“A vida é para nós o que concebemos dela”, escreve Fernando Pessoa (Bernardo Soares) no Livro do Desassossego.

Não sei se a vida é mesmo uma linha recta, julgo até que é uma linha cheia de sinuosidades, desvios, voltas e “revoltas”. Construímo-la sós e com os outros, e depois “abandonamo-la”. Durante o seu curto período de tempo há momentos em que é preciso escolher e decidir, isto é, assumir a dureza da existência mesmo que esta seja efémera e fugaz num mundo – e na sua hipocrisia – onde somos arremessados e que nos é imposto.

Na verdade, neste transitório tempo que assinala as nossas vidas não possuímos mais que as nossas próprias sensações/emoções, e são elas que fundamentam a construção daquilo a que chamamos a realidade/essência da vida. Sim, a vida é provavelmente apenas isto: “um encadeamento de acasos bons e maus, encadeamento sem lógica, nem razão; é preciso a gente olhá-la de frente com coragem e pensar, mas sem desfalecimentos, que a nossa hora há-de vir, que a gente há-de ter um dia em que há-de poder dormir, e não ouvir, não ver, não compreender nada.” (Florbela Espanca).

Hoje, para ti foi esse dia.

Agora, apenas posso dizer-te "adeus"… e até um outro momento em que voltemos a encontrar-nos, a conversar e a estimar.

Sim! A vida é o que nós concebemos dela! E, para já, num momento delicado e triste, concebo que ela é curta, excessivamente curta, apesar de muitos de nós almejarmos - e nos esforçarmos - para que não tenha que ser assim.

Até um dia, "J".

Miguel Alexandre Palma Costa

O valor da Filosofia

2017-11-17T22:22:18Z

Escrever na data que a UNESCO instituiu para celebração do Dia Internacional da Filosofia – a terceira quinta-feira do mês de Novembro de cada ano – sobre uma atividade e um saber racional fundamentador (Daniel Innerarity descreve-a como “uma das belas artes”), crítico e sistemático que se inscreve num tempo e que procura dar resposta aos problemas existentes de hoje e de há mais de dois milénios e meio, poderá não ser tarefa prudente, mas ainda assim, e beneficiando da oportunidade, com conselho, regra e sensatez, atrevo-me a fazê-lo!

Em primeiro lugar, relembro que efeméride, proclamada em 2002, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, resultou da necessidade do Homem em refletir sobre os diversos acontecimentos atuais, em estimular o pensamento crítico, criativo e independente – ao mesmo tempo que arroga um diálogo entre os povos – contribuindo, deste modo, para a promoção de valores estruturantes nas sociedades contemporâneas como são a tolerância e paz, e a tomada de consciência da nossa condição humana.

Mas, hoje, proponho, a par de narrar um pouco da história desta área do saber/conhecimento humano, promover a compreensão da natureza – e especialmente a relevância – da Filosofia, ou melhor, o problema do seu valor, que para muitos que a conhecem ou apenas ouviram falar dela, não é nem evidente nem imediato.

Ora, parece que foi durante o século VII a.C. (com os pré-socráticos, que se dedicavam à investigação das explicações causais e que tentaram formular “teorias” sobre o mundo e a natureza, do grego Phýsis), que nasceu, na Grécia antiga, as primeiras formas de pensamento crítico (Filosofia), cuja principal tarefa era explicar a origem do mundo, da vida e das leis que regem o universo. Como consequência desta invenção e investigação, a magia, os mitos e ritos, as tradicionais superstições/crenças deram lugar a uma abertura cada vez maior ao racionalismo e à especulação abstrata, ou melhor, ao pensar independente, lógico e crítico que começou a surgir com as primeiras “tentativas” de explicação do funcionamento do Cosmos. De lá para cá, o exercício do filosofar não mais parou…, e este desafio do despertar e tentar perceber o sentido do mundo atravessou primeiro séculos e depois milénios, tudo mercê do trabalho de proeminentes figuras da nossa história coletiva tais como Pitágoras, Sócrates, Platão, Aristóteles, Santo Agostinho, São Tomás de Aquino, Descartes, Espinosa, Leibniz, Kant, David Hume, Hegel, Nietzsche, Wittgenstein, Heidegger, e muitos outros “gigantes do pensamento”, que nos permitem hoje “ver mais coisas do que eles viram e mais distantes” (Bernardo de Chartres).

Por outras palavras, a “grande Filosofia” protege-nos ainda no presente do tradicional encolher de ombros quando se nos colocam grandes questões, da rápida resolução e opinião (doxa) nada fundamentada, do recurso ao preconceito, à superstição e às tradições religiosas (ou de outra natureza) para explicar um qualquer fenómeno, da esfera do imune ou desligado da realidade e, sobretudo, da relação com o nosso dia-a-dia sem interrogações ou questões que nos devem fazer expandir os nossos horizontes de compreensão para “abrangermos tanto o infinitamente pequeno como o infinitamente grande” (Carl Sagan).

Sim, a Filosofia é útil! O seu valor é indireto, mas real! Sem ela perde-se a “capacidade de ver para lá da aparência das coisas” (Fernando Gil), perde-se o sentido crítico, a perceção das contingências da verdade e da evidência, e “o sentido da administração do transcendente” (João Lobo Antunes); extingue-se um exame crítico dos fundamentos das nossas crenças e convicções, em suma, arruína-se toda uma liberdade e identidade.

Aproximando-me do término desta (evidentemente) incompleta tarefa, recupero ainda o Relatório da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI, composto para a UNESCO, e coordenado por Jacques Delors, onde o valor da formação filosófica – e o substantivo vínculo entre Filosofia, Democracia e Cidadania – tem o devido reconhecimento público na prossecução dos célebres “4 pilares da educação” (aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a ser e aprender a viver juntos), pois esta possibilita não apenas o processo do saber de si, de cada um, como também um discernimento cognitivo e ético, contribuindo, diretamente para a capacitação de cada ser humano para o juízo crítico e participativo na vida em comunidade.

Por último, e em género de conclusão, resgato agora algumas das palavras do filósofo e Prémio Nobel da Literatura em 1950, Bertrand Russell, sobre o valor desta atividade que é o filosofar, uma atividade que “apesar de não poder dizer-nos com certeza qual é a resposta verdadeira às dúvidas que levanta, é capaz de sugerir muitas possibilidades que alargam os nossos pensamentos e os libertam da tirania do costume.” Em suma, é o exercício da filosofia que “remove o dogmatismo algo arrogante de quem nunca viajou pela região da dúvida libertadora, e mantém vivo o nosso sentido de admiração ao mostrar coisas comuns a uma luz incomum” (Bertrand Russell, Problemas da Filosofia).

Parabéns!... e que a Filosofia não fique circunscrita apenas a um dia, mas que seja uma constante na vida humana.

Miguel Alexandre Palma Costa

O que é a Filosofia? (Vídeo)

2017-11-17T22:11:50Z

A propósito do Dia Internacional da Filosofia – que se comemora na terceira quinta-feira do mês de Novembro do ano – deixamos aqui o registo de um ótimo trabalho realizado por uma.

A democracia sem partidos é possível

2017-10-23T20:41:46Z

Passaram poucos dias que o líder de um partido regional de direita, num programa televiso (Parlamento Madeira), proferiu as seguintes palavras: “A sociedade está aqui, está nos quatro partidos. A sociedade demonstrou que quer estar com os partidos. Essa ideia de que os partidos não são importantes, isso aí é uma falácia. A democracia sem partidos não é possível”.

Ora, perante tal confissão/depoimento, qualquer cidadão menos atento e conhecedor destas matérias, nada teria a contrapor e/ou adicionar. Contudo, o tempo das verdade absolutas acabou, e a opinião deste líder e deputado no/do parlamento regional (ALRAM) – que carece de fundamentos históricos, académicos e até políticos – obviamente livre e publicamente exposta, movida naturalmente por interesses políticos, pessoais e partidários, se não for reformada/corrigida, ficará, digamos como a água parada, “começa a criar répteis no espírito” e, portanto, como proferiu Winston Churchill, terá de ser modificada pois “não há mal nenhum em mudar de opinião… contanto que seja para melhor”, claro!

Assim, e porque um homem que não vê os dois lados da questão é um homem que não vê absolutamente nada, procurarei nas linhas que se seguem demonstrar a todos os que leem estas linhas – e ao líder e deputado regional indicado – que é possível a democracia sem partidos políticos, sustentando o meu argumento em premissas muito simples e de fácil entendimento, vejamos:

1.ª- a palavra democracia surge pela primeira vez na Grécia antiga (cerca de 508 a. C.) e refere-se, na altura, a um novo sistema político que representava uma alternativa à tirania. Com o surgimento deste novo regime emergiram então reformas políticas que concediam a cada cidadão (homens do sexo masculino livres) um voto apenas, nas assembleias regulares relativas a assuntos públicos. Como é simples de se perceber, não havia, neste período, partidos políticos organizados; contrariamente aos sistemas democráticos contemporâneos; a democracia não se regia pela eleição de representantes, as decisões respeitavam sim a opinião da maioria dos cidadãos da polis relativamente a cada assunto aberto ao debate público.

2.ª- o conceito de democracia é bem distinto do conceito de partidocracia. Enquanto o primeiro se refere a um sistema político em que a autoridade/poder emana do conjunto dos cidadãos, baseando-se, evidentemente, nos princípios de igualdade e liberdade, o termo partidocracia aponta para um sistema onde a preponderância é de um ou mais partidos políticos no governo ou no poder. Por outras palavras, em democracia, o funcionamento da política assenta na atividade política/cívica dos cidadãos, que as exercem por direito próprio e aqui os partidos políticos são um instrumento útil para os cidadãos se organizarem; digo útil mas não obrigatório, pois é escolhido livremente, tendo os cidadãos sempre o direito e liberdade de não o adotar, em preferência por outras vias. Ao inverso, num regime partidocrático, o funcionamento da política centra-se no monopólio político dos partidos, na exclusividade no acesso ao poder; os cidadãos não têm acesso direto à decisão política, são obrigados a fazê-lo por meio de partidos, sujeitando-se aos que já existem, aos seus estatutos, aos “defeitos” do sistema e daqueles que o instituíram e controlam.

3.ª- os elevados níveis da taxa de abstenção em Portugal – que já ultrapassou num ato eleitoral a fasquia dos 65% – mostram que esta nossa “democracia” está doente, ou melhor, que nos atos eleitorais recentes há um distanciamento crescente entre o que o cidadão quer e o que os partidos políticos lhe propõem. Mais: se um qualquer cidadão informado fizesse uma análise cuidada dos partidos políticos portugueses do pós 25 de Abril de 1974, e das responsabilidades governativas e principais consequências para o estado atual do país, rapidamente assinalaria que os partidos do chamado “arco da governação” têm estado não ao serviço do povo (do “bem comum” ou interesse nacional) mas dos grandes lóbis; que existe uma grande promiscuidade entre a política, os negócios e o mundo financeiro; e que esta partidocracia tem sido o espaço onde, através dos jogos de interesses, do clientelismo, das ligações entre os eleitos e importantes escritórios de advogados e a banca..., para chegar ao controle de sectores estratégicos como a energia, os transportes, telecomunicações, etc., e não para resolver os problemas do país e dos cidadãos. Se é este o caminho para a “democracia”, ou melhor, partidocracia – a satisfação de ambições pessoais, do controle do poder pelo poder – então acredito que a breve prazo os cidadãos – e o bom senso – se prestarão a questionar o papel dos partidos dentro da democracia e a procurar novas alternativas a este regime.

4.ª- por último, afirmar que sem partidos políticos não pode haver democracia, é verbalizar uma das maiores falácias difundidas pelos políticos que querem impor o atual sistema, como se não houvesse alternativa possível (falácia indutiva da generalização).

No mundo de hoje, com a tecnologia, informação e todo o conhecimento de que dispomos, não faz sentido pensar os partidos como os únicos e legítimos representantes do interesse público. A descrença da sociedade nos partidos políticos começa a dividir populações de certos países ao meio… e, a este propósito, veja-se, por exemplo, as gigantescas manifestações de cidadãos anónimos que no Brasil gritam que os partidos existentes no seu sistema político não os representa. Por outro lado, podemos ainda observar um exemplo que vem bem do centro da europa. Na Suíça a democracia remonta ao século XIII, e na Ländergemeinschaft de Sarnen, Cantão de Obwalden, todos os cidadãos elegíveis se reúnem para decidir acerca da condução da administração dos assuntos públicos do ano seguinte. Aqui a democracia não se tornou numa formalidade impessoal, numa questão de máquinas de votos e de escrutínios secretos. Para estes suíços, a participação nos assuntos da comunidade não é apenas uma ocasião de comemoração mas também de escolha; aqui a democracia é exercida de modo direto e os interesses da sociedade não raras vezes se sobrepõem aos interesses do Estado. Aqui, aquilo que alguns consideram impossível foi tentado e concretizado, ou seja, a realidade factual comprova-nos que a democracia sem partidos é possível!

Miguel Alexandre Palma Costa

5 de Outubro - DIA MUNDIAL DO PROFESSOR

2017-10-05T12:49:26Z

Precisamente na data em que se comemora o Dia Mundial do Professor, avista-se mais uma greve "parcial" de professores a partir de 2 de Novembro.

Ora, este é seguramente o resultado/consequência de censuráveis políticas que conduziram ao estado (motivação, estatuto, conjuntura...) em que se encontra hoje a classe docente e a escola pública.

Chegamos todos aqui (em grande parte por culpa própria), porque a escola e o exercício da profissão deixou de ser "livre"; a política educativa nacional e a escola estão hoje prisioneiras de pseudoelites que se julgam insubstituíveis nos seus cargos e professam um pensamento único desencorajador do mais alto valor humano: a liberdade. O docente é hoje cada vez mais um "Yes Men", um ser destituído de pensamento próprio, um vulgar colaborador de uma instituição (burocrata) que em muitos casos já perdeu o norte do seu trilho...

Nesta medida, poucos são aqueles também a quem poderemos ainda chamar de verdadeiros "mestres", génios, referências ou bússolas para os alunos, pois a carga burocrática preenche-lhes hoje todo o seu pensamento e tempo, e afasta-os quase por completo da verdadeira e nobre vocação que outrora abraçaram: o despertar nas mentes dos seus aprendizes as novas ideias que povoarão o mundo de amanhã! O que nos é solicitado é que cumpramos os preceitos/normas estabelecidos(as), que respeitemos a regra, que abracemos os modelos já (mais que) testados e que sigamos as orientações daqueles que são os líderes.

Por outras palavras, a "essência" do que é ser professor sofreu um persevero e duradouro ataque nos últimos anos, ao qual é preciso subsistir e responder, pois, como bem lembra José Luís Peixoto, "um ataque contra os professores é sempre um ataque contra nós próprios, contra o nosso futuro. Resistindo, os professores, pela sua prática, são os guardiões da esperança. Vemo-los a dar forma e sentido à esperança de crianças e de jovens, aceitamos essa evidência, mas falhamos perceber que são também eles que mantém viva a esperança de que todos necessitamos para existir, para respirar, para estarmos vivos. Ai da sociedade que perdeu a esperança. Quem não tem esperança não está vivo. Mesmo que ainda respire, já morreu".

Miguel Alexandre Palma Costa

Da "política do medo" à promessa do céu

2017-09-25T18:21:43Z

Sabemos que as emoções têm hoje relevante importância – não só para a área de estudo da Psicologia e/ou outras – para a explicação “racional” do comportamento humano e a forma “equilibrada” de como pensamos e agimos, ou seja, excecional consequência/efeito no ato de decidir.

O eminente investigador e médico português no campo das neurociências, António Damásio, aponta que as emoções podem ser definidas de uma maneira muito precisa pois são um conjunto de reações corporais (algumas, muito complexas) perante certos estímulos. Por exemplo, no momento em que sentimos medo, o ritmo cardíaco acelera, a boca seca, a pele empalidece, os músculos contraem-se – (tudo reações automáticas e inconscientes) – modificações/reações fisiológicas que nos provocam o sentimento de medo (A. Damásio, 2004, Cerveu & émotions), e Paul Ekman defendeu a ideia de que as chamadas “emoções primárias” são universais e inatas, ou seja, resultam do processo de evolução das espécies, têm tendência biológica, inata e predeterminada e algumas delas – como o medo, por exemplo, que se revela crucial para assegurar a prontidão de resposta perante situações potencialmente perigosas – manifestam-se desde muito cedo e não dependem da experiência social.

Ora, nos últimos anos, a atividade (e as decisões) política na Europa, mas também no nosso retângulo luso e região insular da RAM, tem destacado um particular papel às emoções na construção da ação política e social, e infelizmente, a “cultura do medo”, que personalidades como Vítor Gaspar e Pedro Passos Coelho (uma fação contemporânea que ainda dirige o Partido Social Democrata, atualmente o maior partido na oposição), e Paulo Portas (ex-líder do CDS-PP e ex-Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XIX Governo Constitucional) reavivaram no nosso país – e que fizeram os portugueses retornar à emoção coletiva de à quase 90 anos atrás, «quando António de Oliveira Salazar, também em nome da consolidação das contas públicas, mas num assumido regime antidemocrático, assumiu o poder financeiro e posteriormente a presidência do conselho.

De um modo abreviado, as dimensões simbólicas e afetivas estão hoje mais do que nunca bem presentes na política, e quarenta e três anos depois do fim do regime do medo, «convivemos ainda com ele. A sociedade portuguesa, os portugueses não perderam o medo, ainda que (ou talvez por isso) as novas gerações pouco saibam do passado salazarista» (José Gil, 2004, Portugal, Hoje. O medo de existir).

O medo continua “inscrito” – de forma metamorfoseada ou não, o que o torna quase irreconhecível – na nossa sociedade, atingindo praticamente todos os cidadãos, embora os mais indefesos/frágeis, de uma forma aniquiladora nos seus direitos, liberdades e garantias fundamentais. Este medo subsiste ainda, e na Região Autónoma da Madeira (RAM), onde a mesma força política comanda o “destino do povo” à mais de 40 anos, este medo não é apenas uma reação a um perigo específico, que se prevê temporal, conjuntural, mas uma figura/presença estrutural e cultural que serviu, para analisar, compor e condenar vidas atualmente hipotecadas.

Por outras palavras, aqueles líderes/dirigentes políticos regionais que no passado construíram uma “narrativa” de esperança – com a construção de grandiosas e onerosas obras – alicerçada na fantasia de um futuro melhor, e que exerceram o controlo sobre as massas, que prometeram ascensão económico-financeira, social, avanço(s) na qualidade de vida, na educação, na saúde, meritocracia, ascensão social, etc., tudo debaixo de uma estratégia de dominação, baseada não na esperança, mas no medo, acabaram por deixar uma dívida pública regional de 6300 milhões de euros, um plano de ajustamento – o PAEF – que oficialmente terminou a 31 de Dezembro de 2015, mas cuja austeridade continua ainda hoje a delapidar a vida dos cidadãos madeirenses e portossantenses, ou seja, uma crise financeira, económica e social emanada do dito “sistema” e da falta de regulação/controlo do mesmo.

Agora, em vésperas de mais um ato eleitoral, aqueles que fizeram “renascer” esta cultura do medo na região – o medo da crise económica, do desemprego, o medo de expressarmos espontaneamente a nossa liberdade e direitos, o medo das decisões dos líderes/dirigentes políticos, da falta de cuidados de saúde, o medo de cometer possíveis infrações sociais e/ou morais, o medo das instituições públicas que devem servir os cidadãos, o medo da justiça, etc. – esquecendo-se de onde vieram e o que fizeram (ou não fizeram e deveriam ter feito), agora “pseudorenovados”, são os mesmos que prometem uma lista infindável de coisas, isto é, que aos cidadãos tudo será acessível, fácil e feito, portanto, “chapa garantida”, e que todos ganharemos com os novos “tempos de bonança”, em suma, que o inferno já acabou e que o céu é de graça! O único problema é que o cidadão comum sabe que nada disto bate certo.

Miguel Alexandre Palma Costa

Política: da teoria à má prática

2017-03-12T19:37:43Z

A palavra Política, proveniente do grego “Pólis” («cidade-estado»), diz respeito, em geral, ao governo dos homens e à administração das coisas, em particular, à organização e direção dos Estados.

Do ponto de vista académico, podemos enunciar que a política é por muitos considerada de três formas, ou melhor, abarca três significados algo distintos: primeiro, uma “arte”, a de governar a cidade (estado) de acordo com um projeto relativo ao/para o conjunto da mesma (por exemplo, revivo a expressão “ter uma política”, uma ideia aqui e agora que é possível efetivar); segundo, a política como uma atividade: “fazer política” é alguém empenhar-se na ação que pretende a tomada do poder para fazer triunfar as suas ideias; terceiro, e relembrando um acreditado pensador francês, Paul Ricoeur, a política como um domínio específico (distinto, por exemplo, do poder económico), “a política, como atividade gravitando em torno do poder, da sua conquista e do seu exercício”.

Ora, uma curta reflexão sobre o lugar da política hoje, em particular numa pequena região insular como é caso da RAM – e por que não estendê-la ao continente nacional – teria de passar pela célebre distinção entre teoria e prática. A este propósito, diz o ditado popular que «a teoria é uma coisa mas a prática é outra», e provavelmente nos assuntos da política também assim o é.

Em termos teóricos, Aristóteles (porventura o analista político mais perspicaz de sempre) refere a política como a “ciência suprema”, à qual as outras ciências estão subordinadas e da qual todas as demais se servem numa cidade, pois a sua tarefa seria investigar qual a melhor forma de governo e as instituições capazes de garantir a “felicidade coletiva”. Já mais contemporaneamente, o sociólogo e filósofo Julien Freund descreve a política como a «autoridade social cujo objetivo consiste em garantir pela força, geralmente fundada no direito, a segurança externa e a concórdia interna de uma unidade política particular». (Freund, J., L’essence du politique, Paris, Sirey, 1965, p. 751).

Se esta é a verdadeira natureza/essência da política, a sua prática, em tempos atrasados e ainda corrente – pelos mais diversos motivos –, tem determinado outra função e uma imagem desfavorável da própria atividade política. Por outras palavras, além de diversas situações concretas e objetivas, nos últimos anos, quer na RAM quer no país, esta nobre atividade sofreu uma espécie de linchamento mediático que se justifica graças aos inúmeros casos de incompetência, inépcia, agnosia, corrupção e quase toda uma espécie de escândalos por parte de quem desempenha cargos na política. Pessoalmente, convenço-me de que a maioria dos políticos são bem melhores do que o descrédito a que foram votados, mas a considerável avaliação desfavorável quanto à práxis política deve-se, por exemplo, na RAM e em Portugal, a um conjunto alargado de situações, factos, orientações e decisões que não só fizeram diminuir a confiança na missão da política, como afastaram o interesse da maioria dos cidadãos da administração da coisa pública. Por exemplo, são vários os figurinos de alguém que entrou deputado e saiu administrador e/ou consultor de empresas em sectores estratégicos; que entrou secretário de estado (na RAM, diretor ou secretário regional) ou ministro e saiu empresário; que ingressou supervisor e saiu banqueiro ou que se iniciou como banqueiro e saiu supervisor. Poderíamos, inclusive, expressar que a vida de quem exerce cargos políticos – de topo – no setor público é, no mínimo agitada e, diz o ‘cidadão comum’, garantia de futuro promitente.

A juntar a esta crítica, e provavelmente menos abonatório ainda, estão todos aqueles escândalos que nos últimos 43 anos de democracia pluripartidária foram noticiados pelos órgãos de imprensa (e – alguns – julgados nos órgãos judiciais competentes), como foram os casos do ex-governador de Macau, Carlos Melancia, dos ex-secretários de Estado Costa Freire, Silva Peneda, Couto dos Santos, do ex-ministro Braga Macedo, de Paulo Pedroso (ex-ministro do Trabalho e da Solidariedade), o da Universidade Moderna que envolveu Paulo Portas (na altura ministro da Defesa), os de Isaltino de Morais e Fátima Felgueiras… e, mais recentemente, de Armando Vara, Mário Lino, Paulo Portas (e os famosos submarinos), Duarte Lima, Paulo Penedos, Nobre Guedes, Miguel Relvas, Passos Coelho (e o processo Tecnoforma) e, finalmente, o ex-Primeiro ministro José Sócrates (a operação “Marquês”) e os vistos ‘gold’ e o ex-ministro Miguel Macedo.

Na RAM, “casos” também não faltaram, como, por exemplo, o da dívida pública oculta da Madeira (cerca de 1.113,3 milhões de euros encobertos durante três anos), agora arquivado pela Procuradoria-geral da República e que envolvia o próprio Presidente do Governo Regional, à época, e dois secretários regionais. Mas outros escândalos também constam do panorama político regional, como são os de condenação por corrupção passiva de um deputado regional, de ex-autarcas por prevaricação e corrupção e, mais recentemente, a nomeação de figuras proeminentes da política madeirense na famosa investigação dos ‘Panama Papers’.

Com tudo isto, e reconhecendo que a maior parte das críticas têm razão de ser, a prática política nacional vive hoje um momento de descrédito e de alguma intolerância dos cidadãos face a um enquadramento institucional corrupto e desorientado, contudo é importante aqui recordar algo: ao desqualificarmos a política, aqueles que têm um qualquer poder de outro tipo (por exemplo, económico), aprovam-no com grande entusiasmo. Mais: pior de que uma má política, só mesmo a sua ausência!

Miguel Alexandre Palma Costa

Filosofia, pensamento crítico e argumentação

2017-01-02T21:45:50Z

Os gregos ficaram na/para a história por serem notáveis criadores (desde praticamente todos os géneros literários – como a tragédia, comédia, poesia, etc. – mas também podemos apontar o “nascimento” do conhecimento científico, numa variante teórica e não experimental, como uma invenção sua) e a Filosofia, ou melhor, o surgimento do pensamento e argumentação crítica, foram, conjuntamente, uma dessas “criações” que marcaram definitivamente o pensamento europeu, e que hoje se alastra a muitas outras regiões e culturas do globo.

Parece que foi durante o século VII a.C. (com os pré-socráticos, que se dedicavam à investigação das explicações causais e que tentaram formular “teorias” sobre o mundo e a natureza), que nasceu, na Grécia antiga, as primeiras formas de pensamento crítico, cuja principal tarefa era explicar a origem do mundo, da vida e das leis que regem o universo. Como consequência desta invenção e investigação, a magia, os mitos e ritos, as tradicionais superstições/crenças deram lugar a uma abertura cada vez maior ao racionalismo e à especulação abstrata, ou melhor, ao pensar independente, lógico e crítico que começou a surgir com as primeiras “tentativas” de explicação do funcionamento do Cosmos.

No século V a.C., uma cidade, Atenas, foi o ponto de encontro de homens com esta vontade de afirmar o pensamento crítico e de explicar racionalmente a origem das coisas, ou seja, do universo. Contudo, fruto de um caminho que já contava com cerca de dois séculos, este pensamento ou atividade transformou-se, e propunha agora outro racionalismo em que a especulação metafísica seria substituída por sistemas de pensamento voltados para preocupações concretas da realidade humana. A questão central passou a ser o homem como indivíduo, em detrimento do mito e da natureza, e o pensamento crítico (filosófico) mergulha, então, numa “introspeção” acerca dos mais variados temas, como a política, o direito, a religião/espiritualidade, questões sociais, etc. Também por esta altura o pensamento crítico travava a sua primeira grande batalha com o famoso movimento sofista, que opunha à razão, a doxa (opinião), ou melhor, uma retórica e oratória que seriam criticadas por importantes filósofos como Sócrates, Platão e Aristóteles.

Aproximadamente 2500 anos depois – e com toda a evolução cultural, científica, tecnológica, social, etc., conseguidas e compreendidas nestes séculos – a relevância e a utilidade do pensamento crítico continuam a ser hoje fundamentais num clima onde o pensar com “cuidado”, de forma deliberada e fundamentada/justificada (e até o “pensar acerca de como pensar”) é pouco enaltecido e valorizado, pois a imagem, a aparência, o imediato e mediatizado são aquilo que tem interesse e crédito numa sociedade de consumo e do descartável.

Porém, perante todo este cenário contemporâneo que representa um “risco” para o futuro, existem áreas do saber ou disciplinas, no sistema de ensino português (assim como alguns especialistas) como, por exemplo, a disciplina da Filosofia, que consideram necessário adotarmos e desenvolvermos cada vez mais competências de um pensamento crítico. Por outras palavras, para a Filosofia e para a prática quotidiana do seu ensino, é importante identificar, evitar e avaliarmos estereótipos/preconceitos cognitivos, e aqui a aplicação da estratégia/método do pensamento crítico é fulcral. Mas esta também pode servir para reconhecer e avaliarmos não só a informação de que dispomos (e as suas fontes), mas, e sobretudo, para analisarmos os argumentos que utilizamos na expressão do nosso pensamento de forma a evitarmos erros capitais.

No ensino da Filosofia, a prática do pensamento crítico permite-nos atualmente facultar aos alunos não só o reconhecimento das suas faculdades do pensar, mas também o aperfeiçoamento do seu discernimento cognitivo, ético, estético, religioso, político, lógico, etc., o que contribui no presente imediato – e a médio prazo, no futuro – para uma maior capacitação na intervenção/participação ativa dos cidadãos na vida das comunidades a que pertencem.

Em género de conclusão, o ensino da Filosofia, hoje, ao aplicar o método/estratégia do pensamento crítico, permitirá que os alunos façam (e aperfeiçoem) uma análise crítica das suas convicções pessoais, se apercebam da diversidade dos argumentos (e pontos de vista) e das problemáticas dos outros, mas também – e principalmente – que reflitam, problematizem e descubram o carácter limitado de todo o conhecimento, mesmo daquele que hoje é considerado o mais seguro e/ou próximo da verdade. Assim, e pelas razões expressas, o ensino da Filosofia não se deve furtar ao exercício do pensamento e argumentação crítica, pois o seu objetivo é seguramente proporcionar aos alunos um trabalho reflexivo a todos os níveis, ou melhor, “uma atitude de suspeição”, crítica, sobre todo o real, mas simultaneamente uma atitude que lhes permita também tomar um posicionamento compreensivo e reflexivo sobre esse mesmo real.

Miguel Alexandre Palma Costa

(Reflexão elaborada em função da Ação de Formação “Argumentação e pensamento crítico na sala de aula como estratégia de resolver conflitos", Sindicado dos Professores da Madeira, dias 26 de Novembro e 3 de Dezembro de 2016)

Reuniões, reuniões... e burocracia a mais na escola

2016-12-01T14:28:31Z

Tem pouco mais de um ano que escrevi algures que os britânicos passam uma média de 4 horas por semana em reuniões, e metade do tempo dessas reuniões é desperdício.

Em Portugal, e sobretudo no sector onde trabalho (ensino), há reuniões para "quase" tudo e quase “nada”, e julgo que a percentagem do tempo desperdiçado é ainda maior.

As reuniões onde muitas vezes estou presente (de forma impositiva, por convocatória) raramente têm objetivos claros, por vezes - e sobretudo as gerais - têm gente a mais e o ruído é ensurdecedor, a discussão é quase nula, pois trata-se apenas de passar uma qualquer mensagem/argumento muitas vezes fraco e falacioso… Enfim, a dispersão acaba por ser inevitável e a eficiência das ditas reuniões é nenhuma.

Proponho então o seguinte: copiemos o modelo japonês: reuniões curtas, realizadas em pé, a obrigação de uma ordem de trabalhos manuscrita e entregue 48 horas antes aos intervenientes nas mesmas, e com duração máxima de 30 minutos.

Mais, proponho ainda que estas reuniões sirvam/tenham como principal objetivo desburocratizar o trabalho dos professores, facto muito presente nas nossas escolas ditas “autónomas” e que prejudica, obviamente, a motivação, o trabalho dos professores e a qualidade do ensino e das aprendizagens dos alunos.

Aliás, vários estudos apontam que a desmotivação (e o desgaste) no trabalho docente é devido, essencialmente, ao cresceste número e às “novas” tarefas atribuídas aos professores, à emergência de uma cultura competitiva e individualista e à produção excessiva de trabalho burocrático, tendo tudo isto como consequência um forte impacto nas atitudes dos professores e um cada vez maior número de docentes em burnout. Segundo um estudo recente do ISPA (Instituto Superior de Psicologia Aplicada), quase um terço dos professores do ensino básico e secundário, em Portugal, estão em burnout (“exaustão”), e de acordo também com um novo artigo/estudo, mais de 60% dos professores universitários sofrem de um estado de exaustão decorrente do stress do trabalho.

Ora, que outras medidas podemos adotar para inverter esta situação?

Miguel Alexandre Palma Costa

Dia Internacional da Filosofia

2016-11-17T19:57:35Z

Hoje, dia 17.11.2016, terceira quinta-feira do mês de novembro, assinala-se o Dia Mundial da Filosofia, efeméride proclamada pela Unesco em 2002, e que resultou da necessidade do Homem em refletir sobre os diversos eventos atuais, em estimular o pensamento crítico, criativo e independente, contribuindo assim para a promoção de valores estruturantes nas sociedades contemporâneas como são a tolerância e a paz.

É verdade, mesmo quase “defunta”, esta área do saber/ciência ainda existe nos currículos do nosso sistema de ensino português, e que faz parte da formação geral dos cursos cientifico-humanísticos que constituem a oferta educativa vocacionada para o prosseguimento de estudos de nível superior, mas noutros países e continentes esta realidade é bem distinta.

Em Portugal, depois do período de vigência do Ex-ministro da educação Prof. David Justino – e do seu famoso lapso (que nunca foi verdadeiramente corrigido) – o ensino da filosofia foi reduzido a um mínimo, ou melhor, praticamente desapareceu no último ano do ensino secundário (12.º ano).

No entanto, este “amor pela sabedoria”, que nasceu numa colónia grega da Ásia Menor (Mileto), por volta dos inícios do século VI a.C., resiste e subsiste ainda nos dias de hoje e continua a alimentar o espírito de todos aqueles que desenvolvem uma atitude de problematização e questionamento sobre as crenças que formamos sobre o mundo/real. Sim, para o mal de muitos (dizem), o mundo das interrogações filosóficas permanece por aí…

E recordando e evocando o recém-falecido neurocirurgião Prof. João Lobo Antunes, que cita por sua vez Fernando Gil (filósofo português que viveu entre 1937 e 2006), sem a filosofia perder-se-ia «a capacidade de ver para lá da aparência das coisas» (…), perder-se-ia «o sentido crítico, a perceção das contingências da verdade e da evidência e o sentido da administração do transcendente. A outra dimensão da nossa existência. No fundo, a escola e o mundo sem a Filosofia tornam-se num enorme empobrecimento».

Parabéns à Filosofia, hoje é o seu dia!

Miguel Alexandre Palma Costa

Escola a Tempo Inteiro: uma reflexão

2016-11-16T20:54:56Z

A comunicação da Prof.ª Ariana Cosme elevou a problemática/discussão – assim como os novos desafios da implementação da Escola a Tempo Inteiro (ETI) – para um patamar distinto e mais vasto da visão tradicional e normalizada de mais horas de instrução/escolarização, como forma de resolver e responder às necessidades de carácter social (e até económico das famílias), para uma nova conceção de escola e educação (integral ou global) como polo/espaço de dinamização e interação cultural.

Recordando Carlos Drummond de Andrade – e o seu célebre juízo sobre a tristeza que é ver meninos sem escola, mas maior tristeza “é vê-los sentados enfileirados em salas sem ar, com exercícios estéreis, [e] sem valor para a formação do homem” – também e a este propósito relembro uma passagem do filósofo George Steiner, que adverte para o facto de que ensinar com seriedade é lidar com o que existe de mais vital no ser humano, e que “o mau ensino, a rotina pedagógica, esse tipo de instrução que, conscientemente ou não, é cínico nos seus objetivos puramente utilitários, é ruinosa”, pois “diminui o aluno (…) e derrama sobre a sensibilidade da criança ou do adulto o mais corrosivo dos ácidos, o tédio, o metano do ennui” (Steiner, G., As Lições dos Mestres, Lisboa, Gradiva, 2005, p. 25).

Ora, tendo por base estes dois entendimentos da importância e missão que é educar, conjuntamente com a experiência de 20 anos da ETI na RAM, entretanto hoje já claramente desvirtuada dos seus pressupostos e objetivos iniciais, e também compreendendo as exigências/necessidades contemporâneas das famílias já salvaguardadas e prescritas no art.º 2º, ponto 4, da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (LBSE), em que o 2 sistema educativo tem de responder às necessidades da realidade social, simultaneamente correndo o risco da desresponsabilização por parte de algumas dessas mesmas famílias, da híper-escolarização, da implementação de uma solução “burocrática”, de “perfil homogéneo” às escolas e municípios – imposta de cima para baixo, pois a discussão política é hoje um discurso vertical (normalmente num só sentido) em que os nossos políticos e dirigentes falam por nós e para nós –, em suma, contemplando tudo isto, e salientando ainda o tempo excessivo que as crianças passam na escola, tendo pouco tempo para brincar e “serem crianças como nós fomos”, que é um direito que lhes assiste e está consagrado na Convenção sobre os Direitos das Crianças (art.º 31º, ponto 1 e 2)…, todo este cenário “modelar” para um país como Portugal é bem diferente daquele que a Escandinávia adotou, onde os pais saem às 16 horas dos seus empregos e têm tempo para o lazer e para estar com os filhos. Aliás, o nosso país precisaria de uma alteração profunda dos horários de trabalho, bem como do paradigma de “qualidade de vida” que almeja ter, isto é, exigiria uma nova e radical orientação na relação trabalho versus lazer, para qual não está apto ainda. Por outras palavras, hoje as crianças não necessitam de uma ETI que nas atividades extra curriculares se circunscreva a mais horas em formato de aulas, muito pelo contrário! A solução é ou deve ser bem diferente. Elas precisam de mais educação, mas não mais escola; mais formação, mas não mais aulas; mais aprendizagens, mas não mais formalismo; mais responsabilização, mas não mais normas; mais socialização, mas não mais amputações à sua criatividade (José Morgado, in DN). Relembro que a criatividade é atualmente tão importante como a alfabetização o foi no passado e, presentemente, as nossas crianças não “crescem” rumo à criatividade, fazem o inverso: são conduzidas para bem longe dela, ou melhor, são ensinadas a abandoná-la. O nosso sistema educativo, como praticamente todos os outros, está vocacionado e centrado em educarmos progressivamente da cintura para cima e, pessoalmente, considero que a nova proposta da ETI pode ser um espaço de desenvolvimento de competências não formais bem diferentes das que acontecem dentro das salas de aulas (como, por exemplo, brincar, explorar, dançar, pintar, praticar desporto e até voluntariado…) onde as crianças podem encontrar o seu talento, podem arriscar, experimentar e até falhar/errar, na medida em que quando atingirem a adultez a sociedade não lhes possibilitará esse erro.

Em género de conclusão, é preciso educação a tempo inteiro, mas não é preciso escola a tempo inteiro, sobretudo se for uma ETI que se reduza a atividades formais e, do ponto de vista cultural e artístico, pouco ou nada significativa e que não acrescente algo de diferente às crianças.

Miguel Alexandre Palma Costa

(Reflexão elaborada em função da Ação de Formação “Escola a Tempo Inteiro. E se houvesse ventos de mudança?... Lançar sementes para o futuro,

Sindicado dos Professores da Madeira, dias 19 e 20 de Fevereiro de 2016)